ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAVAÍ
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA - PORTARIA MUNICIPAL Nº 2.077/2026
Dispõe sobre a autorização da redução de jornada de trabalho de servidor municipal, sem redução proporcional de remuneração.
CONSIDERANDO o Processo Digital nº 47.331/2026, no qual o servidor solicitou a redução de jornada de trabalho;
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DO MUNICÍPIO DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES LEGAIS, E EM CONFORMIDADE COM A LEGISLAÇÃO EM VIGOR,
RESOLVE:
Art. 1º Autorizar a redução da jornada de trabalho de 40 horas semanais para 20 horas semanais, sem redução proporcional da remuneração, do servidor municipal ANTÔNIO DE PÁDUA ALVES, matrícula nº 6178-1, ocupante do cargo efetivo de AGENTE DE TRÂNSITO, pelo período compreendido entre 30 de setembro de 2026 a 29 de setembro de 2028.
Art. 2º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogando-se a Portaria Municipal nº 1.911/2026, com efeitos a partir de 30 de setembro de 2026.
PAÇO MUNICIPAL DE PARANAVAÍ, ESTADO DO PARANÁ, AOS 13 DIAS DE NOVEMBRO DE 2026.
LUCAS DE OLIVEIRA
SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
Publicado por:
Leticia Azevedo
Código Identificador:6467233E