ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE

DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO 226/2026

PREFEITURA MUNICIPAL DE LOANDA

ESTADO DO PARANÁ

CNPJ 76.972.074/0001-51

Rua Mato Grosso, 354 – CEP 87.900-000 – Fone 44-3425-8400

DECRETO Nº 226/2026

 

SÚMULA:- Abre crédito adicional suplementar e dá outras providências.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES, Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por Lei Orçamentária nº 087/2025 de 04/11/2025.

DECRETA:

Artigo 1º)- Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 200.000,00 (duzentos mil reais) a ser consignado na seguinte dotação do orçamento vigente da SOPREMU:

 

12000:- SOPREMU – SOC. PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL

 

12001:- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12001:0927200282.060 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

 

FONTE: 01040 – Pensões do RPPS e do Militar

 

319003:- PENSÕES DO RPPS E DO MILITAR

 

3190030101:- PENSÕES – CIVIS-PODER EXECUTIVO...................

R$ 200.000,00

 

=========

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR......................

R$- 200.000,00

 

Artigo 2º)- A cobertura do Crédito Adicional Suplementar aberto na forma do artigo anterior, far-se-á mediante cancelamento parcial das seguintes dotações constante no orçamento vigente:

 

12000:- SOPREMU – SOC. PREVIDENCIÁRIA MUNICIPAL

 

12001:- ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

12001:0927200282.060 – Pagamento de Inativos e Pensionistas

 

FONTE: 01040 – APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

 

319001:- APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES

 

3190010000:- APOSENTADORIA DOS RPPS, RESERVA REMUNERADA E REFORMAS DOS MILITARES................................

R$ 200.000,00

 

=========

TOTAL DO CRÉDITO SUPLEMENTAR........................

R$- 200.000,00

 

Artigo 3º)- Revogadas as disposições em contrário, este decreto entrará em vigor na data de sua publicação.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Loanda, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de novembro do ano de 2026.

 

JOSÉ MARIA PEREIRA FERNANDES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Dulce Maria Lunardon Godoy
Código Identificador:6472A13A