ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE

Secretaria Geral e do Planejamento

SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 25.26

TERMO DE HOMOLOGAÇÃO

INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026

 

OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços médicos na especialidade de clínico geral para atuar junto as Equipes de Estratégia Saúde da Família no âmbito da atenção Primaria a Saúde do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, para realização de atendimentos médicos “consultas médicas” e demais atribuições inerentes a função de acordo com o cronograma de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o contido no Anexo I - Termo de Referência, com recursos Próprios, Estaduais e Federais, por um período de 12 meses.

Item

Qtd

Unid

Descrição

Cód. Almox.

Cód. Despesa

Valor Unit.

Valor Total

01

12

Mês

Executar os atendimentos preconizados na Unidade Básica de Saúde, atendimentos médicos “consultas Médicas” de acordo com cronograma apresentado pela Secretaria da Saúde, com turno de trabalho de 08 (oito) horas diárias, no horário compreendido das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min as 17h00min em dias normais de atendimento de segunda-

feira a sexta-feira, exceto feriados, compreendendo 40 horas semanais.

152543

370

18.000,00

216.000,00

 

DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:

Ref. Dotação

Órgão/Unidade

Funcional Programática

Elemento de Despesa

Fonte

370

09.002

10.301.0024.2.110

3.3.3.90.34.01.00

00303

371

09.002

10.301.0024.2.110

3.3.3.90.34.01.00

00377

372

09.002

10.301.0024.2.110

3.3.3.90.34.01.00

00494

815

09.002

10.301.0024.2.110

3.3.3.90.34.01.00

04947

 

00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp

00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual

00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

04947 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Comissão

 

Homologo a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste - PR, em 13 de novembro de 2026.

 

Jean Pierr Catto

Prefeito Municipal


Publicado por:
Camila de Carli Grabovski
Código Identificador:648B76DB