ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTA IZABEL DO OESTE
Secretaria Geral e do Planejamento
SECRETARIA GERAL E DO PLANEJAMENTO - TERMO DE HOMOLOGAÇÃO INEXIGIBILIDADE 25.26
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO Nº 25/2026
OBJETO: Credenciamento de empresa especializada para prestação de serviços médicos na especialidade de clínico geral para atuar junto as Equipes de Estratégia Saúde da Família no âmbito da atenção Primaria a Saúde do Município de Santa Izabel do Oeste - PR, para realização de atendimentos médicos “consultas médicas” e demais atribuições inerentes a função de acordo com o cronograma de atendimento da Secretaria Municipal de Saúde, em conformidade com o contido no Anexo I - Termo de Referência, com recursos Próprios, Estaduais e Federais, por um período de 12 meses.
Item | Qtd | Unid | Descrição | Cód. Almox. | Cód. Despesa | Valor Unit. | Valor Total |
01 | 12 | Mês | Executar os atendimentos preconizados na Unidade Básica de Saúde, atendimentos médicos “consultas Médicas” de acordo com cronograma apresentado pela Secretaria da Saúde, com turno de trabalho de 08 (oito) horas diárias, no horário compreendido das 07h30min às 11h30min horas e das 13h00min as 17h00min em dias normais de atendimento de segunda- feira a sexta-feira, exceto feriados, compreendendo 40 horas semanais. | 152543 | 370 | 18.000,00 | 216.000,00 |
DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA:
Ref. Dotação | Órgão/Unidade | Funcional Programática | Elemento de Despesa | Fonte |
370 | 09.002 | 10.301.0024.2.110 | 3.3.3.90.34.01.00 | 00303 |
371 | 09.002 | 10.301.0024.2.110 | 3.3.3.90.34.01.00 | 00377 |
372 | 09.002 | 10.301.0024.2.110 | 3.3.3.90.34.01.00 | 00494 |
815 | 09.002 | 10.301.0024.2.110 | 3.3.3.90.34.01.00 | 04947 |
00303 - Saúde Percentual Vinc. S/a Rec.de Imp |
00377 - Bloco de Custeio SUS - Estadual |
00494 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
04947 - Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Emendas de Comissão |
Homologo a presente inexigibilidade de licitação, nos termos do inciso I do Art. 74 da Lei nº 14.133 de 1º de abril de 2021.
Gabinete do Prefeito Municipal de Santa Izabel do Oeste - PR, em 13 de novembro de 2026.
Jean Pierr Catto
Prefeito Municipal
Publicado por:
Camila de Carli Grabovski
Código Identificador:648B76DB