ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SANTO ANTÔNIO DO SUDOESTE

CONTABILIDADE

CONTABILIDADE
DECRETO 4.375/2026

DECRETO Nº 4.375/2026

 

SÚMULA: ABRE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NA LOA, ALTERA AS AÇÕES DO PPA E LDO, DO MUNICÍPIO DE SANTO ANTONIO DO SUDOESTE, PARA O EXERCÍCIO DE 2026 e DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

O PREFEITO MUNICIPAL de Santo Antonio do Sudoeste, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições e conforme a Lei Municipal nº 3.428/2025, decreta;

 

Art. 1º - Fica aberto um Crédito Adicional no Orçamento, no PPA e LDO do Município de Santo Antônio do Sudoeste para o exercício de 2026, no valor de R$ 2.764.500,00 (Dois Milhões, Setecentos e Sessenta e Quatro Mil e Quinhentos Reais), conforme se especifica a seguir:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

03.001

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

04.122.0402.2004

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE CONTABILIDADE E FINANÇAS

 

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

240

00000-Recursos Ordinários (Livres)

120.000,00

 

SUBTOTAL

120.000,00

04

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.011

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

04.122.0403.2009

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

450

00000-Recursos Ordinários (Livres)

51.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

490

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

71.000,00

05

SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

05.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

26.782.2601.2020

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

760

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

920

00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS

12.000,00

15.451.2602.1011

ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS URBANAS

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

594

01176-EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA DE VIAS URBANAS - LT

35.000,00

 

SUBTOTAL

97.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

 

06.001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1201.2022

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1000

00102-FUNDEB 30%

100.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1151

00107-Salário-Educação

90.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

1301

01302-FUNDEB 30% ETI 4%

100.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

 

12.365.1202.2026

ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1501

01102-FUNDEB 30% - VAAT

50.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1521

00107-Salário-Educação

90.000,00

06.004

DEPARTAMENTO DE CULTURA

 

04.392.1301.2027

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CULTURA

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1810

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.3.90.31.00.00

PREMIAÇÕES CULTURAIS, ARTÍSTICAS, CIENTÍFICAS, DESPORTIVAS E OUTRAS

 

1830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

06.007

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00123-TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL

40.000,00

2360

01203- FUNDEB - VAAR

50.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2430

01203- FUNDEB - VAAR

100.000,00

 

SUBTOTAL

820.000,00

07

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

07.001

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.2602.2012

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2640

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2710

00003-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

30.000,00

 

SUBTOTAL

80.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

10.301.1001.2040

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3090

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

3100

00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022

100.000,00

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3180

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

580.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3260

00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

30.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

3330

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

65.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3360

00491-ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

5.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3420

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

400.000,00

3440

00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

70.000,00

3484

01192-EMENDA DE COMISSÃO - SAUDE MAC

2.500,00

 

SUBTOTAL

1.352.500,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2046

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3940

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

09.002

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2044

ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

4090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4202

01126-REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2026 - PARANÁ VIAJA MAIS 60

25.000,00

4200

01163-PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS

20.000,00

09.003

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0801.6048

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4341

00809-PROGRAMA AEPETI - SUAS

20.000,00

 

SUBTOTAL

165.000,00

10

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

10.004

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

22.661.2201.2051

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4780

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

11.004

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

20.606.2001.2056

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

5010

00000-Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

 

SUBTOTAL

29.000,00

 

TOTAL

2.764.500,00

 

Art. 2º - Para cobertura dos Créditos indicados no artigo anterior, serão utilizados recursos da seguinte maneira:

 

I – Anulação de dotação;

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

05

SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

05.005

DEPARTAMENTO DE OBRAS

 

26.782.2601.2020

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

101.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

810

00003-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM

30.000,00

820

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

26.782.2601.1018

ADEQUAÇÃO PAVIMENTAÇÃO E RECUPERAÇÃO DE ESTRADAS DO INTERIOR

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

640

00601-OPERAÇÃO DE CRÉDITO - OUTRAS

12.000,00

26.782.2601.2020

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE OBRAS E VIAÇÃO

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

980

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

243.000,00

06

SECRETARIA DE EDUCACAO, CULTURA E ESPORTE

 

06.001

DEPARTAMENTO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.1201.2022

ATIVIDADES DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1090

00102-FUNDEB 30%

100.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1140

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

06.003

DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

 

12.365.1202.2026

ATIVIDADES DE ENSINO INFANTIL

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1370

00102-FUNDEB 30%

100.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1490

00107-Salário-Educação

120.000,00

1500

01203- FUNDEB - VAAR

50.000,00

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

1510

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1570

00102-FUNDEB 30%

50.000,00

06.007

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE EDUCAÇÃO

 

12.361.1201.2033

MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2360

01203- FUNDEB - VAAR

100.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

2400

00107-Salário-Educação

60.000,00

2410

00123-TRANSPORTE ESCOLAR/PNATE ESTADUAL

40.000,00

 

SUBTOTAL

820.000,00

07

SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

07.001

DEPARTAMENTO DE URBANISMO

 

15.451.2602.2012

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E URBANISMO

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2720

00504-Outros Royalties e Compensações Financeiras e Patrimoniais não Previdenciárias

50.000,00

 

SUBTOTAL

50.000,00

08

SECRETARIA DE SAÚDE

 

08.001

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE SAÚDE

 

10.301.1001.2039

MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE CONTRATO DE RATEIO

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3020

00491-ASSIST FINANCEIRA UNIÃO - PISO PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM

5.000,00

10.301.1001.2040

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3070

00493-TRANSFERÊNCIA UNIÃO - ACS E ACE EC Nº 120/2022

100.000,00

10.301.1001.2039

MANUTENÇÃO DE CONSORCIOS DE SAUDE CONTRATO DE RATEIO

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

3030

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

100.000,00

10.302.1001.2041

MANUTENÇÃO DA ATENÇÃO A MÉDIA E ALTA COMPLEXIDADE AMB. E HOSP. E CAPS

 

3.3.72.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3720

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

3.3.72.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3750

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.301.1001.2040

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3250

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

665.000,00

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

3490

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

50.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

3520

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3610

00492-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

70.000,00

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

3670

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

 

SUBTOTAL

1.120.000,00

09

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

09.001

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2046

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3930

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

09.002

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.244.0801.2044

ATIVIDADES DO FUNDO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

4080

01163-PISO ÚNICO DE ASSISTENCIA SOCIAL- PAS

20.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4150

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

09.003

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0801.6048

ATIVIDADES DO FUNDO MUNICIPAL DOS D DA C E ADOLESCENTE

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4360

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

 

SUBTOTAL

240.000,00

10

SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

10.004

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE INDUSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

 

22.661.2201.1050

INCENTIVO INDUSTRIAL

 

4.4.90.61.00.00

AQUISIÇÃO DE IMÓVEIS

 

4710

00000-Recursos Ordinários (Livres)

30.000,00

 

SUBTOTAL

30.000,00

11

SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

11.004

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

20.606.2001.2056

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

3.3.90.40.00.00

SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA

 

5030

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

5090

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

20.606.2001.1055

AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS AGRICOLAS

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

29.000,00

20.606.2001.2056

ATIVIDADES DA SECRETARIA DE AGRICULTURA

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

5120

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

 

SUBTOTAL

149.000,00

 

TOTAL

2.652.000,00

 

II– Superávit do Exercício Anterior;

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00492

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde - Estadual

30.000,00

 

TOTAL

30.000,00

 

III – Excesso de arrecadação;

 

Conta de receita

Receita

Descrição

Valor

1.7.1.6.50.0.1.07.00.00.00.00

PROGRAMA AEPETI - SUAS - FONTE 809

20.000,00

1.7.2.9.51.0.1.05.00.00.00.00

REPASSE DELIBERAÇÃO 04/2026 - PARANÁ VIAJA MAIS 60 - FONTE 1126

25.000,00

1.3.2.1.01.1.1.05.17.00.00.00

REND. APLIC. FINANC/EMENDA INDIVIDUAL/TRANSFERÊNCIA ESPECIAL - PAVIMENTAÇÃO ASFALTICA DE VIAS URBANAS - FONTE 1176

35.000,00

1.3.2.1.01.1.1.02.10.00.00.00

REND. APLIC. FINANC/EMENDA DE COMISSÃO - SAUDE MAC -FONTE 1192

2.500,00

 

TOTAL

82.500,00

 

Art. 3º - Ficam alteradas as ações do orçamento do exercício de 2026, para fins de compatibilização com o Plano Plurianual – PPA e o anexo de metas e prioridades da Lei de Diretrizes.

 

Art. 4º - Este Decreto entrara em vigor na data de sua assinatura, revogadas as disposições em contrário.

 

Santo Antônio do Sudoeste, em 01 de outubro de 2026.

 

RICARDO ANTONIO ORTIÑA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Ana Maria Bandeira
Código Identificador:64CBDEA6