ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUAIRA

PROJUR

PROJUR - INSTRUÇÃO NORMATIVA Nº 07/2026 INSCRIÇÃO, CLASSIFICAÇÃO E DIVULGAÇÃO DE VAGAS NOS CMEIS ANO LETIVO DE 2027

A SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO DE GUAÍRA/PR torna público o presente Edital para solicitação de vagas na Educação Infantil, modalidade creche (Infantil 0 a Infantil III), para o ano letivo de 2027, em conformidade com a Instrução Normativa nº 06/2026, de 16 de outubro de 2026, republicada por incorreção, especialmente seus arts. 28 a 39 e Anexo I.

1. PÚBLICO-ALVO E CORTE ETÁRIO

Poderão solicitar vaga crianças sem matrícula ativa ou que nunca estudaram na Rede Municipal, para atendimento nos CMEIs, respeitadas as seguintes faixas etárias (arts. 28 e 30 e Anexo XI da Instrução Normativa):

Turma em 2027

Data de nascimento

Infantil 0

01/04/2026 a 31/03/2027

Infantil I

01/04/2025 a 31/03/2026

Infantil II

01/04/2024 a 31/03/2025

Infantil III

01/04/2023 a 31/03/2024

Observação: o ingresso e a organização das turmas observarão também a idade mínima e a capacidade de atendimento previstas no art. 80 da Instrução Normativa.

2. PERÍODO, LOCAL E DOCUMENTAÇÃO PARA INSCRIÇÃO

O Cadastro Online de Solicitação de Vagas está disponível desde 19 de outubro de 2026, no endereço: https://educacao.guaira.pr.gov.br/cmei/ (arts. 30 e 31).

Na solicitação, devem ser anexados a certidão de nascimento da criança e o comprovante de residência emitido pela Copel ou Sanepar; quando aplicável, anexar laudos médicos e documentos comprobatórios de vulnerabilidade ou das condições que fundamentem a prioridade (art. 31).

Para fins de pontuação, outros documentos pertinentes, como Folha Resumo do CadÚnico/NIS e comprovantes da condição familiar alegada, deverão ser apresentados quando cabíveis, sujeitos à conferência pela Secretaria Municipal de Educação e no ato da matrícula (arts. 32 e 34, II).

3. CRITÉRIOS DE PRÉ-CLASSIFICAÇÃO

A pré-classificação será realizada mediante análise técnica da Secretaria Municipal de Educação, com base nas informações e nos documentos enviados, observados os direitos legalmente assegurados e os seguintes critérios (art. 32):

Critério

Pontuação

Georreferenciamento

8 pontos

Irmão matriculado no mesmo CMEI

2 pontos

Beneficiário de programas sociais do Governo Federal (CadÚnico), com comprovação

3 pontos

Vulnerabilidade social, com laudo e parecer da Secretaria Municipal de Assistência Social

2 pontos

Violência doméstica, comprovada por documento de órgão competente

1 ponto

Família monoparental (mãe solo), mediante comprovação

1 ponto

Criança com deficiência, TEA ou altas habilidades/superdotação

2 pontos

Em caso de empate, serão aplicados sucessivamente os critérios previstos no art. 33: I – ordem cronológica (0,5 ponto); II – criança de maior idade, considerada a data de nascimento (0,5 ponto).

4. DIRECIONAMENTO E EFETIVAÇÃO DA MATRÍCULA

A partir de 19 de novembro de 2026, o pai, a mãe ou o responsável legal poderá consultar individualmente, no próprio sistema de solicitação, a situação AGUARDANDO ou DIRECIONADO e, quando contemplado, o CMEI, o turno e as orientações para a matrícula (arts. 34 e 36 e Anexo I).

A matrícula será efetivada presencialmente, no CMEI indicado, de 23 de novembro a 4 de dezembro de 2026, pelo pai, mãe ou responsável legal, com os documentos exigidos no art. 64 da Instrução Normativa (arts. 28 e 35).

Entre os documentos para a matrícula constam certidão de nascimento; RG e CPF do aluno, quando disponíveis; RG e CPF dos responsáveis; comprovante de endereço recente da Copel ou Sanepar (até três meses); cartão e declaração de vacinação; Cartão SUS; e demais documentos pertinentes ao caso, conforme art. 64. A ausência de documento pessoal não poderá, por si só, impedir o acesso à matrícula (arts. 4º e 91).

5. QUADRO DE VAGAS DISPONÍVEIS E CAPACIDADE DE ATENDIMENTO – 2027

As linhas correspondentes aos turnos indicam a quantidade de vagas disponíveis para novas matrículas. A linha “CAPACIDADE DE ATENDIMENTO” indica o número total de crianças que o CMEI poderá atender em cada turma, incluindo as já matriculadas e as vagas disponíveis, conforme a organização autorizada pela Secretaria Municipal de Educação. Os quantitativos serão preenchidos antes da publicação. Os turnos ou turmas não ofertados deverão ser identificados.

CMEI ADAM HENRIQUE PETRY

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

10

9

0

7

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

32

32

36

CMEI JOÃO GRACINO

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

10

2

14

01

MATUTINO

-

14

08

-

VESPERTINO

-

14

03

01

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

48

64

54

CMEI MARIA APARECIDA SILVA PEREIRA

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

10

03

07

-

MATUTINO

-

12

05

-

VESPERTINO

-

14

01

-

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

64

64

72

CMEI MÁRIO FERRAZ

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

10

20

01

07

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

32

32

54

CMEI LUIZ VENÂNCIO

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

10

03

-

01

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

16

16

18

CMEI SÃO FRANCISCO

TURNO

INFANTIL 0 e I

INFANTIL II

INFANTIL III

INTEGRAL

08

08

13

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

16

18

CMEI LOURIVAL JOSÉ DE CARVALHO

TURNO

INFANTIL 0 e I

INFANTIL II e III

INTEGRAL

07

04

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

16

CMEI DO CAMPO JOSÉ DARCIZIO VAIN

TURNO

INFANTIL 0 e I

INFANTIL II e III

INTEGRAL

06

08

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

10

13

CMEI DO CAMPO THEREZINHA DA SILVA E SOUZA

TURNO

INFANTIL 0 e I

INFANTIL II e III

INTEGRAL

04

02

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

07

14

CMEI PROFESSORA MARIA DE LOURDES ARANTES PEREIRA

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

MATUTINO

-

-

-

-

VESPERTINO

-

-

-

18

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

-

-

-

18

CMEI MARIA AMÉLIA VIEIRA BEFFA

TURNO

INFANTIL 0

INFANTIL I

INFANTIL II

INFANTIL III

MATUTINO

-

-

-

-

VESPERTINO

-

-

-

18

CAPACIDADE DE ATENDIMENTO

-

-

-

18

6. DISPOSIÇÕES FINAIS

A inscrição não garante vaga no CMEI ou turno pretendido. O direcionamento observará a classificação, a disponibilidade de vagas e os critérios da Instrução Normativa nº 06/2026 (art. 5º). As solicitações não atendidas permanecerão na lista de espera administrada pela Secretaria Municipal de Educação (art. 34, III).

Os CMEIs somente poderão efetivar matrícula mediante direcionamento pela Secretaria Municipal de Educação (art. 37). Em caso de desistência ou transferência, a unidade deverá comunicar imediatamente à Secretaria para disponibilização da vaga a outra criança (art. 38).

O não comparecimento no prazo informado não implica perda automática da vaga: o CMEI deverá registrar as tentativas de comunicação e conceder prazo de cinco dias úteis, contado do primeiro dia útil seguinte à comunicação comprovada, observadas as demais condições do art. 39.

A consulta da situação da solicitação será individual, pelo site oficial, respeitada a proteção dos dados pessoais (art. 36). Os casos omissos serão analisados e decididos pela Secretaria Municipal de Educação (art. 94).

Guaíra/PR, 16 de novembro 2026.

 

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Marcelo Ronnie Silva
Secretário Municipal de Educação

Decreto nº 515/2026 – D.O.E 03.11.2026


Publicado por:
Alessandro Alves de Andrade
Código Identificador:64D9E43C