ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO GERAL
PORTARIA Nº 331/2026

Súmula: Dispõe sobre a concessão de Férias na forma nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006 e dá outras providências.

 

AMARILDO TOSTES, Prefeito Municipal de Itambaracá, no uso de suas atribuições legais que lhe confere o Art. 62 e inciso VI, alínea A, da Lei Orgânica Municipal,

 

CONSIDERANDO, o Protocolo nº 1011/2026 do Ofício nº 241/2026 do Secretário Municipal de Saúde que autoriza Férias da referida servidora abaixo;

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º. Conceder 30 (trinta) dias de Férias Regulamentares nos termos do disposto Art.134 da CLT – Consolidação das Leis Trabalhista e da Lei Municipal nº 1.106/2006, a servidora abaixo relacionada:

 

 

NOME

 

MAT.

 

CARGO

 

PERÍODO AQUISITIVO

Período de Fruição

INICIO

FIM

 

MARIA LÚCIA DA SILVA

 

900046

 

AGENTE COMUNITÁRIO - PSF

 

 

30/11/2024 A 29/11/2025

 

26/08/2026

 

24/09/2026

 

 

Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ, ESTADO DO PARANÁ, EM 24 DE AGOSTO DE 2026.

 

AMARILDO TOSTES

Prefeito Municipal


Publicado por:
Maria Luciene Jussiani
Código Identificador:64E1E90B