ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PLANALTO

LICITAÇÃO

LICITAÇÃO
SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 128/2025

SEGUNDO TERMO ADITIVO DE REAJUSTE DE PREÇOS AO CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇO DE TRANSPORTE ESCOLAR Nº 128/2025, DECORRENTE DO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 016/2025, CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PLANALTO E JEAN FRANCISCO STADTLOBER.

 

O MUNICÍPIO DE PLANALTO, pessoa jurídica de direito público interno, com sede à Praça São Francisco de Assis, nº 1583, inscrito no CNPJ nº 76.460.526/0001-16, neste ato devidamente representado pelo Prefeito Municipal, senhor LUIZ CARLOS BONI, em pleno exercício de seu mandato e funções, brasileiro, casado, residente e domiciliado neste Município de Planalto, Estado do Paraná, portador da Cédula de Identidade RG nº 3.895.670-1 e do CPF/MF sob nº 747.491.029-20, doravante denominado CONTRATANTE, e do outro lado a pessoa jurídica JEAN FRANCISCO STADTLOBER, devidamente inscrita no CNPJ sob nº 08.015.065/0001-12, com sede no Município de Planalto/PR, neste ato representada por seu Administrador, Sr. JEAN FRANCISCO STADTLOBER, brasileiro, comerciante, portador do CPF nº 064.286.689-98, residente e domiciliado no Município de Planalto/PR, doravante denominada CONTRATADA, resolvem celebrar o presente Segundo Termo Aditivo ao Contrato Administrativo nº 128/2025, decorrente do Pregão Eletrônico nº 016/2025, com fundamento na Lei Federal nº 14.133/2021, na cláusula de reajuste prevista no contrato e demais disposições legais aplicáveis, mediante as cláusulas e condições seguintes:

 

CLÁUSULA PRIMEIRA – DO OBJETO

1.1. O presente Segundo Termo Aditivo tem por objeto o reajuste dos valores do Contrato Administrativo nº 128/2025 (Contratação de empresa especializada para prestação de serviço de transporte escolar para estudantes da rede municipal e estadual de ensino do município de PLANALTO – PR).

1.2. O reajuste corresponde ao percentual de 4,64% (quatro inteiros e sessenta e quatro centésimos por cento), apurado pelo Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo – IPCA, acumulado no período de julho de 2025 a junho de 2026, em conformidade com a cláusula de reajuste prevista no contrato.

 

CLÁUSULA SEGUNDA – DO PREÇO

2.1. Em razão da aplicação do reajuste previsto na Cláusula Primeira, o valor do Contrato Administrativo nº 128/2025 passa de R$ 382.194,50 (trezentos e oitenta e dois mil, cento e noventa e quatro reais e cinquenta centavos) para R$ 403.102,24 (quatrocentos e três mil, cento e dois reais e vinte e quatro centavos) representando um acréscimo de R$ 20.907,74 (vinte mil, novecentos e sete reais e setenta e quatro centavos), conforme demonstrado na planilha abaixo:

 

Lote

Item

Objeto

UN

Quant

Valor Unitário

Valor da diferença

valor

total

11

01

Realizado com Onibus

Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 31 lugares, nos seguintes trajetos:

MANHÃ: Barra Grande – Calçamento até São Valério - PR 281 - Santa Cecília - Santa Terezinha - Cidade (passar em frente as escolas Anchieta, Laudio, Apae, João Zacco)

Horário: 05:30 às 07:00;

MEIO DIA: Cidade (passar em frente as escolas Apae, João Zacco, Anchieta) - PR 281 - São Valério – Calçamento até Escola do Barra Grande - São José do Barra Grande – Nelson Scherer/próximo ao Lajeado Lambari – Cerro da Lua – Escola do Barra Grande

Horário: 12:00 às 13:30;

TARDE: Escola do Barra Grande - São José do Barra Grande - Nelson Scherer/próximo ao Lajeado Lambari - Cerro da Lua - Barra Grande

Horário: 17:30 às 18:30;

OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula.

Máximo 101 km por dia + 25%: 126,25 km

KM

29.485,00

8,29

0,38

11.204,30

11

02

Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação.

MÊS

24

2.143,00

99,43

2.386,32

12

01

Realizado com Micro-ônibus

Prestação de serviço de transporte escolar, veículo de capacidade mínima 21 lugares, nos seguintes trajetos:

MANHÃ: Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Escola Barra Grande

Horário: 05:50 às 07:00;

MEIO DIA: Escola Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Escola Barra Grande

Horário: 11:45 às 13:00;

TARDE: Escola Barra Grande – Coxilha Alta - Santa Cecília – Linha Binsfeld – Linha Bonifácio – Barra Grande

Horário: 17:30 às 18:20;

OBS: Chegada antes do início das aulas e retorno após o término da aula.

Máximo: 64 km por dia + 25%: 80 km

KM

14,088,00

7,59

0,35

4.930,80

12

02

Contratação de profissional monitor (a) que auxiliará alunos com deficiências neuropsicomotoras ou com Transtorno do Espectro Autista ou transtornos similares em sua locomoção, adaptação e permanência durante o uso do transporte escolar. O profissional deverá ter no mínimo 18 (dezoito) anos, Ensino Médio completo e estar em dia com as obrigações civis e judiciais, comprovadamente através de documentação no ato da habilitação.

MÊS

24

2.143,00

99,43

2386,32

TOTAL R$ 20.907,74

 

CLÁUSULA TERCEIRA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA

As despesas decorrentes do presente Termo Aditivo correrão à conta das dotações orçamentárias próprias consignadas no orçamento vigente:

 

DOTAÇÕES

Conta da despesa

Funcional programática

Destinação de recurso

01520

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00000

01530

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00103

01540

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00104

01550

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.00107

01560

07.121.12.361.1201.2038

3.3.90.33.00.00.02043

01570

07.121.12.364.1201.2038

3.3.90.33.00.00.02045

 

CLÁUSULA QUARTA – RATIFICAÇÃO

Permanecem inalteradas e ratificadas todas as demais cláusulas e condições do Contrato Administrativo nº 128/2025 que não conflitarem com o presente Termo Aditivo.

 

CLÁUSULA QUINTA – DA PUBLICAÇÃO

O extrato do presente Termo Aditivo será divulgado no Portal Nacional de Contratações Públicas – PNCP, observado o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021.

 

E, por estarem justas e contratadas, firmam o presente instrumento em 02 (duas) vias de igual teor e forma, na presença de duas testemunhas.

 

Planalto-PR, 13 de julho de 2026.

 

LUIZ CARLOS BONI

Prefeito Municipal

 

JEAN FRANCISCO STADTLOBER

Jean Francisco Stadtlober

 

TESTEMUNHAS:

 

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Publicado por:
Carla Sabrina Rech Malinski
Código Identificador:64EF2FC8