ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PORTO AMAZONAS

Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DO IDOSO
RESOLUÇÃO N.º 10/2026 - CMDI

Resolução nº 10/2026

 

Aprova a Prestação de Contas Incentivo Projeto Viaja Mais 60 - Fase II Del. 034/2024. Período Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

 

O Conselho Municipal dos Direitos do Idoso – CMDI, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal de nº 1069/2017 e;

CONSIDERANDO a deliberação da Plenária realizada em 13/10/2026 e;

CONSIDERANDO as disposições gerais previstas no Estatuto do Idoso, Lei n.º 1074/2003;

RESOLVE:

Art.1º Aprovar a Prestação de Contas Incentivo Paraná Viaja Mais 60 Del. 024/2023. Anual 2025 - Do pagamento até 31/12/2025.

Art.2º - Esta deliberação entra em vigor na data de sua publicação.

 

Sala de sessões, em 19 de outubro de 2026.

 

ADALTO LUIZ DE FREITAS

Presidente do Conselho Municipal dos Direitos do Idoso

 


Publicado por:
Rosângela Fátima de Paula Orchanheski
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