ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – COMBEA
SÚMULA: Retifica erro material e altera a composição da Comissão Interna instituída pela Resolução nº 001/2026 – COMBEA.
O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA, do Município de Irati, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, seu Regimento Interno e demais normas aplicáveis,
CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026 – COMBEA, que instituiu Comissão Interna para análise da legislação relacionada à proteção e ao bem-estar animal;
CONSIDERANDO que a referida Resolução contém erro material na indicação do ano da reunião plenária que deliberou sobre a criação da Comissão, devendo constar 18 de maio de 2026, conforme registrado na Ata nº 04;
CONSIDERANDO a necessidade de atualização da representação da Faculdade São Vicente – Campus Irati na Comissão, em razão de nova indicação da instituição;
RESOLVE:
Art. 1º - Fica retificada a referência à data da reunião plenária constante dos considerandos da Resolução nº 001/2026 – COMBEA, para que onde se lê “18 de maio de 2023” passe a constar “18 de maio de 2026”, conforme registro na Ata nº 04.
Art. 2º - O inciso V do art. 2º da Resolução nº 001/2026 – COMBEA passa a vigorar com a seguinte redação:
“V – Representante da Faculdade São Vicente – Campus Irati: Elisa Srtoberg Schultz.”
Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 001/2026 – COMBEA.
Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
Irati/PR, 14 de outubro de 2026.
CARLA MOSELE RAGUGNETI
Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA
Irati/PR
Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:6512CCD2