ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI

PROCURADORIA

PROCURADORIA
RESOLUÇÃO Nº 002/2026 – COMBEA

SÚMULA: Retifica erro material e altera a composição da Comissão Interna instituída pela Resolução nº 001/2026 – COMBEA.

 

O CONSELHO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E BEM-ESTAR ANIMAL – COMBEA, do Município de Irati, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe confere a Lei Municipal nº 4.935, de 10 de novembro de 2021, seu Regimento Interno e demais normas aplicáveis,

 

CONSIDERANDO a Resolução nº 001/2026 – COMBEA, que instituiu Comissão Interna para análise da legislação relacionada à proteção e ao bem-estar animal;

 

CONSIDERANDO que a referida Resolução contém erro material na indicação do ano da reunião plenária que deliberou sobre a criação da Comissão, devendo constar 18 de maio de 2026, conforme registrado na Ata nº 04;

 

CONSIDERANDO a necessidade de atualização da representação da Faculdade São Vicente – Campus Irati na Comissão, em razão de nova indicação da instituição;

 

RESOLVE:

 

Art. 1º - Fica retificada a referência à data da reunião plenária constante dos considerandos da Resolução nº 001/2026 – COMBEA, para que onde se lê “18 de maio de 2023” passe a constar “18 de maio de 2026”, conforme registro na Ata nº 04.

 

Art. 2º - O inciso V do art. 2º da Resolução nº 001/2026 – COMBEA passa a vigorar com a seguinte redação:

“V – Representante da Faculdade São Vicente – Campus Irati: Elisa Srtoberg Schultz.”

 

Art. 3º - Permanecem inalteradas as demais disposições da Resolução nº 001/2026 – COMBEA.

 

Art. 4º - Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Irati/PR, 14 de outubro de 2026.

 

CARLA MOSELE RAGUGNETI

Presidente do Conselho Municipal de Proteção e Bem-Estar Animal – COMBEA

Irati/PR 


Publicado por:
Jessica Fernanda Taiok Kuc
Código Identificador:6512CCD2