ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA

Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2309, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.

Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.

 

A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações constante no orçamento atual, conforme segue:

 

Suplementação

06 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

06.001 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

06.001.27.812.0005.2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

144 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00

148 - 3.3.90.39.00.00 31000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00

148 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00

Total Suplementação: 12.000,00

 

Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

 

Redução

06 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

06.001 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

06.001.27.812.0005.2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO

143 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00

147 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 147 - 3.3.90.36.00.00 31000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00

150 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00

Total Redução: 12.000,00

 

Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 29 de setembro de 2026.

 

EXILAINE GASPAR 

Prefeita Municipal

 

RENAN HENRIQUE BRAGA 

Sec. Mun. Esporte, Lazer e Turismo

 

UBIRATAN TONCOVITCH JÚNIOR

Contador


Publicado por:
Wanderley Ferreira Figueiredo
Código Identificador:651FFC85