ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA
Secretaria Municipal de Administração, Planejamento e Desenvolvimento Local
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO E DESENVOLVIMENTO LOCAL
LEI Nº 2309, DE 29 DE SETEMBRO DE 2026.
Súmula: Autoriza a abertura de crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), e dá outras providências.
A CAMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DA AMOREIRA, APROVOU, E EU, PREFEITA MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º - Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir crédito adicional suplementar no valor de R$ 12.000,00 (doze mil reais), para reforço de dotações constante no orçamento atual, conforme segue:
Suplementação
06 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
06.001 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
06.001.27.812.0005.2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
144 - 3.3.90.30.00.00 1000 MATERIAL DE CONSUMO 2.000,00
148 - 3.3.90.39.00.00 31000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 4.000,00
148 - 3.3.90.39.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA 6.000,00
Total Suplementação: 12.000,00
Art. 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Projeto de Lei, servirá como recurso Anulação de dotações, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.
Redução
06 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
06.001 SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
06.001.27.812.0005.2.039 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE ESPORTE, LAZER E TURISMO
143 - 3.3.90.14.00.00 1000 DIÁRIAS – CIVIL 2.000,00
147 - 3.3.90.36.00.00 1000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 2.000,00 147 - 3.3.90.36.00.00 31000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA 4.000,00
150 - 4.4.90.52.00.00 1000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE 4.000,00
Total Redução: 12.000,00
Art. 3º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Edifício da Prefeitura Municipal de São Sebastião da Amoreira, aos 29 de setembro de 2026.
EXILAINE GASPAR
Prefeita Municipal
RENAN HENRIQUE BRAGA
Sec. Mun. Esporte, Lazer e Turismo
UBIRATAN TONCOVITCH JÚNIOR
Contador
Publicado por:
Wanderley Ferreira Figueiredo
Código Identificador:651FFC85