ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 1569/2019
SÚMULA: Autoriza o Poder Executivo Municipal a Realizar o pagamento, com desconto, da dívida mantida com a empresa de telefonia Oi S/A.
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou, o Projeto de Lei Nº041/2019, e Eu, Prefeito Municipal, Sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a efetuar o pagamento de R$. 94.240,36 (noventa e quatro mil duzentos e quarenta reais e trinta e seis centavos), referente a débito telefônico que o Município de General carneiro-PR , mantém com a empresa Oi S/A.
Art. 2º. As despesas ocorrerão por conta da dotação própria do orçamento do município.
Art. 3º. Esta lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando-se as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL, GENERAL CARNEIRO, ESTADO DO PARANÁ, EM 03 DE JULHO DE 2019.
LUIS OTÁVIO GELLER SARAIVA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Gisele Montoski
Código Identificador:6527D337