ESTADO DO PARANÁ
MUNICÍPIO DE FÊNIX
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, PLANEJAMENTO, FINANÇAS E GESTÃO
DESIGNA COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO PARA REALIZAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO – POC, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 18/2026, PROCESSO LICITATÓRIO Nº 72/2026.
PORTARIA Nº 18/2026
SÚMULA: Designa Comissão Especial de Avaliação para realização da Prova de Conceito – POC, referente ao Pregão Eletrônico nº 18/2026, Processo Licitatório nº 72/2026.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE FÊNIX, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, no art. 75 da Lei Orgânica Municipal e considerando o disposto na Lei Federal nº 14.133/2021 e as disposições constantes do Edital de Pregão Eletrônico nº 18/2026 e respectivos Termos de Referência,
RESOLVE:
Art. 1º Fica designada a COMISSÃO ESPECIAL DE AVALIAÇÃO DA PROVA DE CONCEITO – POC, destinada a avaliar a conformidade e aderência da solução apresentada pela licitante provisoriamente classificada em primeiro lugar no Pregão Eletrônico nº 18/2026 – Processo Licitatório nº 72/2026, cujo objeto é a CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA PARA FORNECIMENTO DE LICENÇA DE USO DE SOFTWARE DE REGISTRO ELETRÔNICO E GESTÃO EM SAÚDE E ASSISTÊNCIA SOCIAL.
Art. 2º A Comissão Especial de Avaliação será composta pelos seguintes servidores:
I – Presidente:
ELIZEU MARCOS BARRETO RIBEIRO VIEIRA – CPF Nº 042.573.419-63
II – Membros:
WELDER CRISTIAN DO LAGO CALIXTO – CPF Nº 088.497.099-00
GIOVANA ANTONIELE DA SILVA – CPF Nº 110.764.069-55
DAIANE MAIARA PAULINO – CPF Nº 082.016.359-73
FLÁVIA MENDONÇA CASALE LOPES – CPF Nº 093.564.279-09
Art. 3º Compete à Comissão Especial de Avaliação:
I – Acompanhar e avaliar a realização da Prova de Conceito – POC;
II – Verificar o atendimento dos requisitos técnicos classificados como “R – Requerido para a Prova de Conceito”, na forma estabelecida no Termo de Referência;
III – proceder à avaliação individual dos requisitos apresentados, mediante votação de seus membros;
IV – Registrar e fundamentar eventual não atendimento de requisito;
V – Elaborar e assinar ata e relatório final da Prova de Conceito, contendo o percentual de atendimento alcançado e a conclusão pela APROVAÇÃO ou REPROVAÇÃO da solução apresentada;
VI – Praticar os demais atos necessários ao fiel cumprimento das disposições previstas no Edital e no Termo de Referência.
Art. 4º Será considerado aprovado cada requisito que obtiver maioria simples dos votos da Comissão e, em caso de empate, prevalecerá o voto do Presidente.
Art. 5º A licitante será considerada aprovada na Prova de Conceito quando demonstrar o atendimento de, no mínimo, 70% (setenta por cento) dos requisitos classificados como “R – Requerido para a Prova de Conceito”, desconsideradas as casas decimais e sem arredondamento.
Art. 6º A participação na Comissão será considerada serviço público relevante, não ensejando remuneração adicional.
Art. 7º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Fênix, 16 de setembro de 2026
EURÍPEDES MOLINA TASCA JÚNIOR
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ana Paula Zaki Biff
Código Identificador:653B21D8