ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IGUATU

Secretaria Municipal de Finanças

SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS
DECRETO Nº. 082/2020, DE 27 DE MAIO DE 2020.

Abre Credito Adicional suplementar e dá outras providências.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA Prefeito Municipal de Iguatu, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Orgânica do Município, e de acordo com a lei municipal 803/2019 artigos 6° e 7º.

 

DECRETA:

 

Art. 1º - Fica aberto ao orçamento geral do Município para o exercício financeiro de 2020 um crédito adicional suplementar no valor de R$ 28.513,67 (Vinte e oito mil quinhentos e treze reais e sessenta e sete centavos) conforme especificado abaixo.

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças

610.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 6,79

 

05 SECRETARIA DE SAUDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saude

900.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 11.174,25

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.2022 Manutenção Atividades do Ensino Fundamental

1390. 3.1.90.11.00.00 – 01 103 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.120,80

1430. 3.1.90.13.00.00 – 01 103 Obrigações Patronais R$ 1.727,71

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.001 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0011.2024 Manutenção Atividades do Transporte Escolar

1670.3.1.90.16.00.00 – 01 103 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 1.754,32

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2290.3.1.90.16.00.00 – 01 000 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R 2.457,11

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2640.3.1.90.16.00.00 – 01 303 Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil R$ 272,69

 

TOTAL R$ 28.513,67

 

Art. 2º - Para dar cobertura ao credito adicional suplementar aberto no artigo anterior será utilizada anulação parcial /total de dotação, prevista no inciso III, parágrafo primeiro do art. 43 da Lei Federal 4.320/64, conforme segue:

 

04 SECRETARIA DE FINANÇAS

04.001 DEPARTAMENTO DE FINANÇAS E TESOURARIA

04.123.0002.2009 Manutenção Atividades da Secretaria de Finanças

590.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 6,79

 

05 SECRETARIA DE SAUDE

05.001 FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

10.301.0005.2014 Manutenção Atividades Serviços Básicos em Saude

860.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 11.174,25

 

06 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E ESPORTE

06.002 DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO

12.361.0007.1014 Equipamentos para o Departamento e unidades de Ensino

1300.4.4.90.52.00.00 – 01 103 Equipamento e Material Permanente R$ 14.602,83

 

07 SECRETARIA DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

07.001 DEPARTAMENTO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS PÚBLICOS

15.452.0014.2034 Manutenção Atividades da Secretaria VOSU

2270.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 2.457,11

 

08 SECRETARIA DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

08.001 DEPARTAMENTO DE AGRICULTURA, ABASTECIMENTO E MEIO AMBIENTE

20.606.0016.2039 Manutenção Atividades da Secretaria AMA

2620.3.1.90.11.00.00 – 01 000 Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil R$ 272,69

 

TOTAL R$ 28.513,67

 

Art. 3º. Este Decreto entrará em vigor a partir de sua publicação, revogadas as disposições em contrario.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Iguatu, aos 27 (Vinte e sete) dias do mês de maio de 2020.

 

VLADEMIR ANTÔNIO BARELLA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Rosicler da Silva
Código Identificador:6541224E