ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TAPIRA

Secretaria Municipal de Administração

DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO
LEI Nº 438/2013

 

SÚMULA: Dispõe sobre autorização para cessão em comodato de vinte maquinas de costura e, dá outras providências.

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE VEREADORES DE TAPIRA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

L E I:

 

Artigo 1º - Fica o Chefe do Poder Executivo autorizado a ceder em comodato para SOCIEDADE EMPRESÁRIA LTDA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES SCABORA LTDA, inscrita no CNPJ nº 10.469.634/0001-41, sendo responsável pela sociedade, o Sr. DIRCEU SCABORA, portador do RG nº 20.001.097-9 SSP-SP, e do CPF n° 078.332.468-84, e EMILIA DE MENDONÇA OLIVEIRA, portadora do RG. nº 2.042.076-1 SSP-PR, CPF nº 099.930.058-00 residentes e domiciliados neste Município de Tapira – PR, 20 (vinte) maquinas de costura, conforme segue:

 

Chapa

Descrição

977

MAQUINA COSTURA RETA 191D300A

979

MAQUINA COSTURA RETA JACK - SERIE 1051329

975

MAQUINA COSTURA RETA STAR - SERIE 203003

78

MAQUINA DE COSTURA CASEADEIRA OLHO ELETRONICA

76

MAQUINA DE COSTURA PASSANTE COM REFILADOR KING WORLD

973

MAQUINA DE COSTURA RETA - SERIE 1370620

966

MAQUINA DE COSTURA RETA (PRONAF) JK-5538

974

MAQUINA DE COSTURA RETA JACK - SERIE 1051300

972

MAQUINA DE COSTURA RETA ZIG ZAG - SERIE C8232606

52

MAQUINA DE COSTURA RETA ZOJE - SERIE 8800

77

MAQUINA DE COSTURA TRAVETI ELETRONICA YAMATA

298

MAQUINA DE COSTURA TRAVETTI NIPPON ESPECIAL - SERIE 1850-42

978

MAQUINA DE COZ EMERY - SERIE 91071565

971

MAQUINA FEXADEIRA DE GANCHO SUM ESPECIAL - SERIE 9929817

976

MAQUINA INTERLOCK SIRUBA - SERIE 95142775

967

MAQUINA PESPONTADEIRA NITAKA - SERIE 8801560

981

MAQUINA PESPONTADEIRA SUM ESPECIAL - SERIE 03600106

968

MAQUINA RETA IAMATA SERIE 98101849

983

MAQUINA RETA IAMATA SERIE A03161173

984

MAQUINA RETA MITSUBISHI SERIE C8806026

 

Artigo 2º - Autorizada a cessão de uso por esta lei, o Departamento Administrativo fará o respectivo contrato de comodato, válido por 2 (dois) anos, renovável por mais 2 (dois) anos.

 

Artigo 3º - A parte beneficiada compromete-se a zelar e a manter as mesmas sempre em bom estado de funcionamento.

 

Artigo 4º - Esta Lei entra em vigor na data da sua publicação.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Tapira, Estado do Paraná, aos 26 (vinte e seis) dias do mês de fevereiro de 2013.

 

DELFINO MARQUES DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Luciana Conceição Borges
Código Identificador:656EE19C