ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
Departamento de Compra e Licitações
DEPARTAMENTO DE COMPRA E LICITAÇÕES
8° TERMO ADITIVO AO CONTRATO Nº. 83/2024
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS - PR
Exercício: 2026
TERMO DE ADITIVO
8° Termo Aditivo ao Contrato nº. 83/2024, decorrente de Pregão n°22/2024 de Contratação empresa especializada em prestação de serviços terceirizados, com disponibilização de mão de obra com dedicação exclusiva, para atendimento de demandas da Casa Lar do Município de Sertanópolis.
A PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANOPOLIS, pessoa jurídica de direito público interno, inscrito no CNPJ sob n° 76.245.034/0001-08, com endereço em AV DR VACYR GONCALVES PEREIRA, 342, CENTRO, SERTANÓPOLIS-PR, 86170000, representada pela Prefeita Municipal a Sra. ANA RUTH SECCO, e a empresa TENET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA, inscrita no CNPJ sob nº. 49.205.385/0001-12, com sede no endereço R FERNANDO DE NORONHA, nº 956, CENTRO, LONDRINA-PR neste ato representada por Leticia Passaline de Oliveira, portador do CPF sob n° 09755700994, acordam por meio deste o que segue:
CLÁUSULA PRIMEIRA - DO OBJETO
O presente termo aditivo tem por objeto - Reajuste de Valores na importância de R$ 639.385,56 (seiscentos e trinta e nove mil trezentos e oitenta e cinco reais e cinquenta e seis centavos), sendo R$ 625.414,44 para atualização do preço planilhado e R$ 13.971,12 para ressarcimento de valores pagos à contratada referente aos benefícios previstos na CCT 000687/2026/2027, com finalidade de atender ao pedido do Departamento de Assistência Social, que comprovou a vantajosidade, com fundamento art. 105 e 106 da Lei nº. 14.133/2021, conforme tabela abaixo:
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LOTE |
ORDEM |
DESCRIÇÃO |
QUANTIDADE |
VALOR UNITÁRIO |
VALOR TOTAL |
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1 |
1 |
Cuidador diurno 44 horas semanais ou escala 12 x 36 horas. |
48.00 |
R$ 5.569,79 |
R$ 267.349,92 |
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1 |
2 |
Cuidador noturno 44 horas semanais ou escala 12x36 horas. |
48.00 |
R$ 6.096,27 |
R$ 292.620,96 |
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1 |
3 |
Servente de limpeza: 44 horas semanais. |
12.00 |
R$ 5.453,63 |
R$ 65.443,56 |
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1 |
4 |
Realinhamento em data posterior a entreda em vigor da nova CCT |
1.00 |
R$ 13.971,12 |
R$ 13.971,12 |
Conforme acordado entre a empresa e o município, em atendimento às atividades finalísticas da Administração Municipal, pois, o contrato fora prorrogado por um período de 12 (doze) meses.
CLÁUSULA SEGUNDA - DA RATIFICAÇÃO DOS DEMAIS TERMOS PACTUADOS
As demais cláusulas contratuais permanecem sem qualquer alteração.
E, por assim estarem ajustados firma o presente em 02 (duas) vias de igual forma e teor.
Sertanópolis, 31 de julho de 2026
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MUNICÍPIO DE SERTANÓPOLIS |
TENET SERVICOS TERCEIRIZADOS LTDA |
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Contratante |
Contratada |
Publicado por:
André Solano Souto
Código Identificador:656F1DAB