ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAGUÁ
Secretaria Municipal de Governo
SECRETARIA MUNICIPAL DE GOVERNO - PORTARIA Nº 3.073
PORTARIA Nº 3.073
“Concede licença maternidade à servidora Sabrina Pires de Oliveira.”
O SECRETÁRIO MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO, no uso de suas atribuições legais, conferidas pela Lei Complementar n.º 203/2017 e Decreto nº 897/2018, considerando o que dispõe o art. 124 da Lei Complementar nº 046/2006 (Estatuto dos Servidores Públicos Municipais de Paranaguá), modificada pela Lei Complementar nº 073/2007, e tendo em vista o contido no protocolado sob nº 90.529/2026,
RESOLVE:
I - Conceder licença maternidade de 120 (cento e vinte) dias, à servidora SABRINA PIRES DE OLIVEIRA, matrícula nº 98.922-1, ocupante do cargo de Coordenador, lotada na Secretaria Municipal de Administração, com início em 05 de novembro de 2026 e término em 04 de março de 2027.
II - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
PARANAGUÁ, Palácio “São José”, em 16 de novembro de 2026.
THIAGO THEMANSKI CAMPOS
Secretário Municipal de Governo
CALNEY MARTINS GERHARDT PEREIRA
Secretário Municipal de Administração
Publicado por:
Leila Cristina Scomasson Sampaio
Código Identificador:656FC054