ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS

Legislativo Municipal

LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 231/2017

SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.046,01 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$295.046,01 (duzentos noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:

 

17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

08.243.0017-6.064 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE

5591.729 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.072,07

5611.729 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$18.650,00

5621.729 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$600,00

5592.734 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.092,55

5612.734 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$10.300,00

5622.734 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$5.400,00

5593.739 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 15.271,68

5613.739 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$30.000,00

5623.739 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$8.000,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2.065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

5670.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 34.642,49

5710.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$6.479,96

5740.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$27.934,62

5640.935 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$19,27

5660.936 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$ 5.034,34

5680.936 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 500,00

5720.936 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$139,00

5750.936 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$9.426,09

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA

5720.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 1.457,53

5780.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$931,36

5790.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$15.300,73

5800.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$7.000,00

 

18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

08.244.0017-2.068 MANUTENÇÃO DO CRAS

5880.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 4.153,73

5900.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$1.000,00

5920.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$5.653,16

5940.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$2.551,00

5881.743 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 22.936,43

5921.743 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$11.000,00

5941.743 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$12.500,00

 

Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 734, 739, 934, 935, 936 e 743.

 

Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.

(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-05-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).

 

Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2017.

 

MARIANE LUPINACCI 

Presidente

 

ANÁRIO ALVES FILHO

1º Secretário


Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:6572F7E2