ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Legislativo Municipal
LEGISLATIVO MUNICIPAL
AUTÓGRAFO DE LEI Nº 231/2017
SÚMULA: ABRE CREDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR E ESPECIAL NO VALOR DE R$ 295.046,01 (DUZENTOS NOVENTA E CINCO MIL, QUARENTA E SEIS REAIS E UM CENTAVOS), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Art. 1º. Fica o Executivo Municipal autorizado a abrir Crédito Adicional Suplementar no valor de R$295.046,01 (duzentos noventa e cinco mil, quarenta e seis reais e um centavos), nas seguintes Dotações Orçamentárias:
17 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
08.243.0017-6.064 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA A CRIANÇA E AO ADOLESCENTE
5591.729 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.072,07
5611.729 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$18.650,00
5621.729 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$600,00
5592.734 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 19.092,55
5612.734 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$10.300,00
5622.734 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$5.400,00
5593.739 - 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 15.271,68
5613.739 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$30.000,00
5623.739 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$8.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.065 MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
5670.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 34.642,49
5710.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$6.479,96
5740.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$27.934,62
5640.935 – 3.3.50.43.00.00 SUBVENÇÕES SOCIAIS – R$19,27
5660.936 – 3.3.90.14.00.00 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL – R$ 5.034,34
5680.936 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 500,00
5720.936 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$139,00
5750.936 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$9.426,09
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.066 MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DO BOLSA FAMÍLIA
5720.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 1.457,53
5780.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$931,36
5790.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$15.300,73
5800.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$7.000,00
18 – FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
001 DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL
08.244.0017-2.068 MANUTENÇÃO DO CRAS
5880.934 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 4.153,73
5900.934 – 3.3.90.36.00.00 O.S.T.P.F. – R$1.000,00
5920.934 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$5.653,16
5940.934 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$2.551,00
5881.743 – 3.3.90.30.00.00 MATERIAL DE CONSUMO – R$ 22.936,43
5921.743 – 3.3.90.39.00.00 O.S.T.P.J. – R$11.000,00
5941.743 – 4.4.90.52.00.00 MATERIAL PERMANENTE – R$12.500,00
Art. 2º. - Como recursos para abertura do crédito previsto no artigo anterior, utilizar-se-á as formas constantes do artigo 43, parágrafo 1º, inciso I, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, superávit financeiro das fontes 729, 734, 739, 934, 935, 936 e 743.
Art. 3º.- Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação revogadas as disposições em contrário.
(Esta Lei foi Decretada pela Câmara Municipal de Sengés, em Sessão Extraordinária realizada em data de 23-05-2017, conferindo com o original que consta no Livro de Registro de Leis deste Legislativo).
Sala das Sessões, em 23 de Maio de 2017.
MARIANE LUPINACCI
Presidente
ANÁRIO ALVES FILHO
1º Secretário
Publicado por:
Luciane Aparecida Vieira
Código Identificador:6572F7E2