ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE CONTENDA
Procuradoria Geral do Município
PROCURADORIA GERAL DO MUNICÍPIO - DECRETO Nº 365 DE 11 DE NOVEMBRO DE 2026
Estabelece Ponto Facultativo.
O Prefeito Municipal de Contenda Paraná, no uso de suas atribuições legais, conferidas pelo art. 70, incisos IV da Lei Orgânica Municipal:
DECRETA:
Art. 1º Estabelece ponto facultativo no âmbito da Prefeitura Municipal e em todas as suas Secretarias no dia 21 de dezembro de 2026 ao dia 03 de janeiro de 2027.
Parágrafo único. As atividades da Secretaria de Saúde e demais serviços essenciais no âmbito municipal terão regulamento próprio.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor nesta data e revoga disposições contrárias.
Contenda Paraná, 11 de novembro de 2026.
ANTONIO ADAMIR DIGNER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Joice de Souza Cerqueira Silva
Código Identificador:659D5783