ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 945/2025 DE 29 DE SETEMBRO DE 2025.
SÚMULA: DENOMINA LOGRADOURO PÚBLICO QUE ESPECIFICA.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU, Estado do Paraná, aprovou, por proposta do Vereador Claudinei Costa (Claudinei da Saúde), e eu, EDILSON RUIZ DE FREITAS, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte,
LEI
Art. 1º. Fica denominado Octavio Stocchero o prédio público onde atualmente funciona o Centro de Referência de Assistência Social – CRAS, localizado na Rua Santa Rita, no bairro Santa Cecília, no Município de Itaperuçu/PR.
Art. 2º. Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a providenciar a instalação de placas indicativas com a nova denominação, bem como regulamentar a realização de solenidade oficial para a devida inauguração simbólica.
Art. 3º. Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito de Itaperuçu
Publicado por:
Marjory Louise Pedroso de Moraes
Código Identificador:65AE298E