ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ABATIÁ

Gabinete do Prefeito Municipal

GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL
LEI Nº 748/2018

LEI 748/2018, de 12 de dezembro de 2018.

 

SÚMULA: Define as alterações do Perímetro Urbano do Município de Abatiá, modifica a Lei n° 456/2010, de 18 de maio de 2010, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Abatiá - Estado do Paraná aprovou, e eu, Nelson Garcia Junior, sanciono a seguinte Lei:

 

TITULO I

ALTERAÇÃO DO PERÍMETRO URBANO DO MUNICIPIO DE ABATIÁ.

 

Art. 1.º Esta Lei altera o Perímetro urbano do Município de Abatiá, acrescentando área de 21.106,00m² (Vinte e um mil e cento e seis metros quadrados).

 

Art. 2.º É parte integrante desta Lei os seguintes anexo:

 

I - Mapa de demarcação para ampliação de área urbana

II - Memorial descritivo.

 

Art. 3.º As coordenadas descritas nos anexos I e II, estão em formato UTM da projeção Universal Transversal de Mercator, sob o Datum SAD-69

Art. 4.º São consideradas áreas urbanas do município de Abatiá, o espaço territorial definindo pelos seguintes perímetros:

 

PERÍMETRO ATUAL – Inicia-se no marco denominado ‘1’ georreferênciado no Sistema Geodésio Brasileiro, pelas coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM. Deste Marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o cruzamento com a Rodovia PR-436 no marco ‘2’; Deste marco continua ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘3’; Deste modo segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘4’; Deste marco segue a distância de 250,015m até o marco ‘5’; Deste marco segue a distância de 101,603m até o marco ‘6’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Nordeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘7’; Deste marco segue ao longo da última rua na porção Sudeste do Conjunto Habitacional Victor Joaquim de Souza até o marco ‘8’; Deste marco segue paralelo a Avenida Tibagi até o marco ‘9’; Deste marco segue ao longo do Córrego do Lajeado até o marco ‘10’; Deste marco segue ao longo do afluente do Córrego do Lajeado até o marco ‘11’; Deste marco segue a distância de 366,065m até o marco ‘12’; Deste marco segue a distância de 254,040m até o marco ‘13’; Deste marco segue a distância de 134,28m até o marco ‘14’; Deste marco segue uma distância de 202,43m até o marco ‘15’; Deste marco segue uma distância de 273,48m até o cruzamento com a Rua Vereador Domingos Lourenço no marco ‘16’; Deste marco segue ao longo da Rua Vereador Domingos Lourenço até o marco ‘17’; Deste marco segue a distância de 250,976m até o marco ‘18’; Deste marco segue a distância de 241,115m até o marco ‘19’; Deste marco segue a distância de 199,522m até o marco ‘20’; Deste marco segue a distância de 158,674m até o marco ‘21’; Deste marco segue uma distância 110,018m até o cruzamento com a estrada rural no marco ‘22’; Deste marco segue ao longo da estrada rural até o cruzamento com a Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘23’; Deste marco segue uma distância de 32,169m ao longo da Estrada Estadual PR-436 até o marco ‘24’; Deste marco segue uma distância de 291,426m até o marco ‘25’; Deste marco segue uma distância de 357,914m até o cruzamento com a Rua Dez no marco ‘26’; Deste marco segue ao longo da Rua Dez até o marco ‘27’; Deste marco segue uma distância de 109,854m até o marco ‘28’; Deste marco segue uma distância de 395,083m até o marco ‘1’, início de descrição, fechando assim o perímetro do polígono acima descrito com uma área superficial de 1.996.234,6775 m², somados uma Área de sessenta e oito mil quatrocentos (68.400,00m²) metros quadrados, confrontando com o perímetro urbanos do Munícipio de Abatiá – Inicia-se no marco denominado 0=PP, georreferenciado no Sistema Geodésico Brasileiro, DATUM – SAD69, MC – 51°w, coordenadas Plano Retangulares Relativas, Sistema UTM: E= 570.400,122m e N= 7.423.293,370m; e locado à margem esquerda do Córrego Lajeado. Daí segue com azimute de 314°27’39’’ e distância de 514,12m; e confrontando com terras de Marco Antônio de Brito e ou; até o marco ‘1’; Daí segue com o marco ‘2’; Daí segue com azimute de 135°27’39’’ e a distância de 598,01m; e confrontando com terras dos Herdeiros de João Batista de Moraes Dantas até o marco ‘3’, que está locado à margem esquerda do Córrego Lajeado, deste marco tomando sentindo a montante do referido córrego vai até o marco inicial da descrição do perímetro. Todas as coordenadas aqui descritas estão georreferenciadas ao Sistema Geodésico Brasileiro, e encontra-se representadas no Sistema UTM, referenciadas ao Meridiano Central n°51 WGr, tendo como datum’’. SAD’’. -69. Totalizando uma área de 2.064.634,6775m².

 

PERÍMETRO A SER INCLUÍDO - II - Área de 21.106,00m² (Vinte e um mil e cento e seis metros quadrados), Inicia-se este levantamento partindo do marco 01, que está localizado à esquerda do lote, segue confrontando com área pertencente ao Residencial Victor Joaquim de Souza, por linhas secas, com Rumo de 32º49’57”NW a extensão de 45,20m (Quarenta e cinco metros e vinte centímetros), até encontrar o marco 02, segue confrontando com a Rua Projetada D , a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 03, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 44,00m (Quarenta e quatro metros), até encontrar o marco 04, segue confrontando com a Rua Projetada E, a extensão de 7,50 (Sete metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 05, segue confrontando com o Residencial Victor Joaquim de Souza, a extensão de 20,00m (Vinte metros),até encontrar o marco 06, segue confrontando com a propriedade de Paulo Vaz, a extensão de 567,80m (Quinhentos e sessenta e sete metros e oitenta centímetros), até encontrar o marco 07, deflete um Rumo de 57º31’00”NE, segue confrontando com a propriedade de Daniel Figueiredo, a extensão de 30,50m (Trinta metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 08, deflete um Rumo de 32º49’00”SE, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 692,00m (Seiscentos e noventa e dois metros), até encontrar o marco 09, deflete um Rumo de 57º31’00”SW, segue confrontando com a propriedade de Ademir Helbe e Mareci Aparecida Elbe dos Santos, a extensão de 25,00m (Vinte e cinco metros), até encontrar o marco 10, segue confrontando com a Rua de acesso que liga o bairro Água das Perobas com a cidade de Abatiá, a extensão de 5,50m ( Cinco metros e cinquenta centímetros), até encontrar o marco 01, onde se deu início ao levantamento.

Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Abatiá, Estado do Paraná, aos 12 dias do mês de dezembro do ano de 2018.

 

NELSON GARCIA JUNIOR

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Adilson Anacleto do Carmo
Código Identificador:65B74EF3