ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE IPORÃ

Governo Municipal - Gabinete do Prefeito

GOVERNO MUNICIPAL - GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº. 1312/2014

SÚMULA: ALTERA AS LEIS MUNICIPAIS: LEI Nº 1.293/2013, DE 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2014 A 2017; LEI Nº 1.247/2013, DE 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS PARA 2014 E LEI Nº 1.294/2013, DE 06/12/2013 – LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA 2014, NO VALOR QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

 

Faço saber que a Câmara Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono seguinte Lei.

 

Art. 1º - Fica pela presente Lei, inserido na Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no Exercício Financeiro de 2014 e na Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para o exercício de 2014, no seu respectivo programa, as seguintes ações:

 

Unidade: 02.01 PODER EXECUTIVO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0002 Gestão do Governo Municipal

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.002 Manutenção do Gabinete do Prefeito

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 03.01 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Programa: 0003 Apoio Administrativo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.005 Manutenção das Atividades da Secretaria de Administração

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

30.000,00

Função: 06 Segurança Pública

Subfunção: 182 Defesa Civil

Programa: 0004 Defesa Civil e Comunidade em Ação

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.010 Manutenção da Defesa Civil

A

Equipamento e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 03.05 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0005 Administrar Cemitérios e Serviços Funerários de Iporã

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.011 Manutenção da Funerária Municipal

A

Equipamento e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Educação Especial

Programa: 0010 Educação Fundamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.082 Ampliação e Reforma de Escolas Municipais

P

Obras e Instalações

Unid.

1

248.000,00

Subfunção: 364 Ensino Superior

Programa: 0010 Educação Fundamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.102 Apoio Financeiro a Educação Superior

A

Restituições e Indenizações

Unid.

1

40.000,00

Função: 12 Educação

Subfunção: 367 Educação Especial

Programa: 0010 Educação Fundamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.101 Ensino à Excepcionais / APAE

A

Subvenções

Unid.

1

35.280,00

Unidade: 04.02 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 12 Educação

Subfunção: 365 Educação Infantil

Programa: 0011 Educação Infantil

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.018 Manutenção das Atividades do Departamento de Ensino Infantil

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.071 Modernização do Estádio Municipal

P

Restituições

Unid.

1

30,00

Unidade: 05.01 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 10 Saúde

Subfunção: 301 Atenção Básica

Programa: 0015 Atenção Básica em Saúde

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.029 Manutenção das Atividades da Divisão de Saúde

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 05.02 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 10 Saúde

Subfunção: 304 Vigilância Sanitária

Programa: 0017 Vigilância Sanitária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.035 Manutenção das Atividades da Vigilância Sanitária

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 05.04 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 244 Assistência Comunitária

Programa: 0018 Suporte as Ações de Assistência Social

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.039 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 05.06 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Subfunção: 243 Assistência a Criança e ao Adolescente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

6.002 Manutenção das Atividades do Conselho Tutelar

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

6.005 Manutenção da Casa Abrigo Doce Lar

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 06.01 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0029 Programa da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.055 Manutenção da Secretaria de Agricultura e Meio Ambiente

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

15.000,00

Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.076 Manutenção do Aterro Sanitário

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.280,00

2.077 Manutenção do Parque Primavera

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

2.199 Manutenção da Limpeza Pública

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.074 Manutenção do Viveiro Municipal

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 06.03 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Programa: 0029 Programa de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.045 Fomentação Agrícola e Pastoril à Pequenos Agricultores

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 07.01 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.057 Manutenção da Secretaria de Infraestrutura Urbana e Rural

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

20.000,00

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.048 Efetuar a Manutenção das Vias Urbanas

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Função: 26 Transporte

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbana e Rural

 

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.047 Manutenção de Estradas Rurais

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 10.01 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.051 Manutenção das Atividades da Secretaria de Finanças

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.600,00

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.073 Manutenção da Secretaria de Indústria, Comércio e Turismo

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

14.664,00

Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Subfunção: 695 Turismo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.049 Planejar e Implementar a Política de Fomento ao Turismo

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 12.01 SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0028 Gestão de Licitação, Compras e Patrimônio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.053 Manutenção do Departamento de Licitação

A

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

5.000,00

 

Art. 2º - Fica reduzido em R$ 433.824,00 (Quatrocentos e trinta e três mil, oitocentos e vinte e quatro reais), o(s) valor(es) da(s) meta(s) financeira(s) para o exercício de 2014, da(s) ação(ões) abaixo relacionada(s), constante da Lei Municipal nº 1.293/2013, de 06/12/2013 – PLANO PLURIANUAL no exercício financeiro de 2014 e Lei Municipal nº 1.247/2013, de 13/05/2013 – DIRETRIZES ORÇAMENTÁRIAS para 2014, o(s) seguinte(s) valor(es):

 

Unidade: 03.02 SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

Programa: 0008 Gestão de Recursos Humanos

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.002 Aquisição de Equipamentos de Informática

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

20.000,00

Unidade: 04.01 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

 

Função: 12 Educação

Subfunção: 361 Ensino Fundamental

Programa: 0010 Ensino Fundamental

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.022 Aquisição de Veículo Educação

P

Equipamentos e Material Permanente

Unid.

1

35.280,00

Unidade: 04.04 SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

Função: 27 Desporto e Lazer

Subfunção: 812 Desporto Comunitário

Programa: 0014 Promoção do Esporte e Lazer

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.038 Reforma e Revitalização do Estádio Municipal

P

Outros Serviços de Terceiros - PJ

Unid.

1

40.000,00

Unidade: 05.05 SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

Função: 08 Assistência Social

Subfunção: 242 Assistência ao Portador de Deficiência

Programa: 0018 Suporte as Ações da Assistência Social

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.088 Repasse Subvenções Sociais – Bloco Financ. Proteção Social Especial – SUAS

A

Subvenções Sociais

Unid.

1

35.280,00

Unidade: 06.02 SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Programa: 0022 Recuperação, Conservação e Desenvolvimento Sustentável do Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.056 Revitalização do Parque Primavera

P

Diversos

Unid.

1

113.000,00

Função: 18 Gestão Ambiental

Subfunção: 542 Controle Ambiental

Programa: 0029 Programa de Agricultura e Meio Ambiente

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.082 Arborização da Área Urbana do Município

A

Material de Consumo

Unid.

1

5.000,00

1.023 Construir Vala para Depósito de Coleta Seletiva e de Resíduos Volumosos

P

Material de Consumo

Unid.

1

40.000,00

Função: 20 Agricultura

Subfunção: 606 Extensão Rural

Programa: 0023 Fortalecimento da Agricultura e Desenvolvimento do Agronegócio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.074 Manutenção do Viveiro Municipal

A

Material de Consumo

Unid.

1

5.000,00

Unidade: 07.02 SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

Função: 15 Urbanismo

Subfunção: 451 Infraestrutura Urbana

Programa: 0024 Programa Manutenção da Infraestrutura Urbano e Rural

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

1.020 Construir e Revitalizar Parques e Praças

P

Diversos

Unid.

1

100.000,00

Unidade: 10.03 SECRETARIA DE FINANÇAS

Função: 04 Administração

Subfunção: 123 Administração Financeira

Programa: 0026 Administração Financeira e Tributária

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.083 Manutenção Departamento Tesouraria

A

Diárias - Pessoal Civil

Unid.

1

10.600,00

Unidade: 11.01 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Função: 22 Indústria, Comércio e Turismo

Subfunção: 695 Turismo

Programa: 0030 Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.049 Planejar e Implementar a Política de Fomento ao Turismo

A

Diversos

Unid.

1

14.664,00

Unidade: 11.02 SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

Subfunção: 695 Turismo

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.211 Manutenção do Balneário Corredeira dos Índios

A

Outros Serviços de Terceiros - PJ

Unid.

1

10.000,00

Unidade: 12.01 SECRETARIA DE CONTROLE DE LICITAÇÃO, COMPRAS E PATRIMÔNIO

Função: 04 Administração

Subfunção: 122 Administração Geral

Programa: 0028 Gestão de Licitação, Compras e Patrimônio

Descrição da Ação

Tipo

Produto

Unidade

Medida

Metas

Físicas

Valores

(R$ 1)

(Bem ou Serviço)

2.054 Manutenção do Departamento de Almoxarifado

A

Material de Consumo

Unid.

1

5.000,00

 

Art. 3º - Fica pela presente Lei, o Poder Executivo Municipal, autorizado a abrir ao Orçamento Geral do atual Exercício um Crédito Adicional Especial no valor de R$ 533.854,00 (Quinhentos e trinta e três mil, oitocentos e cinquenta e quatro reais), destinado a atender despesas da(s) seguinte(s) Secretaria(s), na conformidade com o que segue discriminado:

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA............R$ 10.000,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 30.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

061820004.2.010000 MANUTENÇÃO DA DEFESA CIVIL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 5.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.........R$ 40.000,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610010.1.082000 AMPLIAÇÃO E REFORMA DE ESCOLAS MUNICIPAIS

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES.............R$ 248.000,00

.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb

 

123640010.2.102000 APOIO FINANCEIRO A EDUCAÇÃO SUPERIOR

3.3.90.93.00.0000 RESTITUIÇÕES E INDENIZAÇÕES..............R$ 40.000,00

.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb

 

123670010.2.101000 ENSINO À EXCEPCIONAIS / APAE

4.4.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS............R$ 35.280,00

.... FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb

 

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 10.000,00

1295 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI

 

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.1.071000 MODERNIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

3.3.90.93.00.0000 INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES............R$ 30,00

1296 FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal

 

SOMA.................R$ 333.310,00

 

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00

... FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 5.000,00

... FONTE: 497 Vigilância em Saúde

 

05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05.06. FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

082430018.6.002000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO CONSELHO TUTELAR

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE............R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

082430018.6.005000 MANUTENÇÃO DA CASA ABRIGO DOCE LAR

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.....................R$ 30.000,00

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220029.2.055000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 15.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.2.076000 MANUTENÇÃO DO ATERRO SANITÁRIO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 5.280,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

185420022.2.077000 MANUTENÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

185420022.2.199000 MANUTENÇÃO DA LIMPEZA PÚBLICA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

206060023.2.074000 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

06.03. DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO – DIVISÃO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

206060029.2.045000 FOMENTAÇÃO AGRÍCOLA E PASTORIL À PEQUENOS AGRICULTORES

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..........R$ 5.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.................R$ 40.280,00

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 20.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.2.048000 EFETUAR MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.........R$ 10.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA....................R$ 40.000,00

 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220026.2.051000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE FINANÇAS

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 10.600,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.....................R$ 10.600,00

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220030.2.073000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE..............R$ 14.664,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO / RELAÇÃO DO TRABALHO

226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE...........R$ 10.000,00

... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA................R$ 24.664,00

 

12. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

12.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220028.2.053000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 5.000,00

.... FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...................R$ 5.000,00

 

SOMA GERAL..........R$ 533.854,00

 

Art. 4º - O(s) recurso(s) para fazer(em) face ao(s) encargo(s) gerado(s) pelo que determina o Artigo Primeiro desta Lei decorrerá(ão), por provável EXCESSO de arrecadação pelo ingresso de recursos na receita do atual exercício e por CANCELAMENTO de dotação da despesa orçada para o atual exercício, conforme demonstrado abaixo:

EXCESSO DE ARRECADAÇÃO

FONTE: 917 CONV.MIN.ESPORTES/CEF – Modernização Estádio Municipal..............R$ 30,00

 

SOMA.................R$ 30,00

 

CANCELAMENTO DE DOTAÇÃO

02. PODER EXECUTIVO

02.01. GABINETE DO PREFEITO

041220002.2.002000 MANUTENÇÃO DO GABINETE DO PREFEITO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL...........R$ 10.000,00

15 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA................R$ 10.000,00

 

03. SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO, SEGURANÇA PÚBLICA E DESENVOLVIMENTO

03.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220003.2.005000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTO E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 10.000,00

36 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.33.00.0000 PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO..............R$ 5.000,00

39 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03.02. DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS

041220008.1.002000 AQUISIÇÃO DE EQUIPAMENTOS DE INFORMÁTICA

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 20.000,00

49 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

03.05. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS FUNERÁRIOS

041220005.2.011000 MANUTENÇÃO DA FUNERÁRIA MUNICIPAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOAL CIVIL.........R$ 5.000,00

69 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...............R$ 40.000,00

 

04. SECRETARIA DE EDUCAÇÃO, CULTURA E DESPORTO

04.01. DEPARTAMENTO DE ENSINO

123610010.1.022000 AQUISIÇÃO DE VEÍCULO EDUCAÇÃO

4.4.90.52.00.0000 EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE.............R$ 35.280,00

75 FONTE: 103 5% sobre transferências Constitucionais - Fundeb

 

04.02. DEPARTAMENTO DE ENSINO – EDUCAÇÃO INFANTIL

123650011.2.018000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DO DEPARTAMENTO DE ENSINO INFANTIL

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.000,00

1294 FONTE: 155 CONV.FNDE/PMEI

 

04.04. DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO DO ESPORTE E LAZER

278120014.1.038000 REFORMA E REVITALIZAÇÃO DO ESTÁDIO MUNICIPAL

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 40.000,00

151 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...............R$ 85.280,00

 

05. SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA À SAÚDE E À ÁREA SOCIAL

05.01. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS DE SAÚDE

103010015.2.029000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA DIVISÃO DE SAÚDE

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA............R$ 10.000,00

175 FONTE: 303 Saúde Receitas vinculadas (EC 29/00 – 15%)

 

05.02. FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

103040017.2.035000 MANUTENÇÃO DAS ATIVIDADES DA VIGILÂNCIA SANITÁRIA

3.3.90.36.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA FÍSICA..............R$ 5.000,00

205 FONTE: 497 Vigilância em Saúde

 

05.04. DEPARTAMENTO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082440018.2.039000 MANUTENÇÃO DOS SERVIÇOS DA AÇÃO SOCIAL

3.3.90.48.00.0000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS..............R$ 5.000,00

216 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

05.05. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

082420018.2.088000 REPASSE SUBVENÇÕES SOCIAIS – BLOCO FINANC. PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL - SUAS

3.3.50.43.00.0000 SUBVENÇÕES SOCIAIS.................R$ 35.280,00

1127 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.................R$ 55.280,00

 

06. SECRETARIA DE AGRICULTURA/MEIO AMBIENTE

06.02. FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE

185420022.1.056000 REVITALIZAÇÃO DO PARQUE PRIMAVERA

4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 50.000,00

273 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 63.000,00

274 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

185420022.2.082000 ARBORIZAÇÃO DA ÁREA URBANA DO MUNICÍPIO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 5.000,00

284 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

185420029.1.023000 CONSTRUIR VALA PARA DEPÓSITO DE COLETA SELETIVA E DE RESÍDUOS VOLUMOSOS

4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO..............R$ 40.000,00

285 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

206060023.2.074000 MANUTENÇÃO DO VIVEIRO MUNICIPAL

4.4.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO.............R$ 5.000,00

286 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.............R$ 163.000,00

 

07. SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

07.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220024.2.057000 MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA URBANA E RURAL

3.1.90.11.00.0000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS – PESSOA CIVIL.................R$ 20.000,00

301 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

07.02. DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MUNICIPAIS – DIVISÃO DE TRANSPORTE, OBRAS E SERVIÇOS

154510024.1.020000 CONSTRUIR E REVITALIZAR PARQUES E PRAÇAS

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 50.000,00

309 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

4.4.90.51.00.0000 OBRAS E INSTALAÇÕES..............R$ 50.000,00

310 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

154510024.2.048000 EFETUAR MANUTENÇÃO DAS VIAS URBANAS

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...............R$ 10.000,00

317 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

266060024.2.047000 MANUTENÇÃO DE ESTRADAS RURAIS

4.4.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00

323 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...............R$ 140.000,00

 

10. SECRETARIA DE FINANÇAS

10.03. DEPARTAMENTO DE TESOURARIA

041230026.2.083000 MANUTENÇÃO DEPARTAMENTO TESOURARIA

3.3.90.14.00.0000 DIÁRIAS – PESSOAL CIVIL.............R$ 10.600,00

354 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA.................R$ 10.600,00

 

11. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

11.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

226950030.2.049000 PLANEJAR E IMPLEMENTAR A POLÍTICA DE FOMENTO AO TURISMO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO............R$ 6.864,00

377 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 7.800,00

379 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

11.02. DIVISÃO DE EMPREGO / RELAÇÃO DO TRABALHO

226950030.2.211000 MANUTENÇÃO DO BALNEÁRIO CORREDEIRA DOS ÍNDIOS

3.3.90.39.00.0000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS – PESSOA JURÍDICA...............R$ 10.000,00

1075 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...................R$ 24.664,00

 

12. SECRETARIA DE INDÚSTRIA, COMÉRCIO E TURISMO

12.01. ADMINISTRAÇÃO GERAL

041220030.2.054000 MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ALMOXARIFADO

3.3.90.30.00.0000 MATERIAL DE CONSUMO...................R$ 5.000,00

390 FONTE: 000 Recursos Ordinários (Livres)

 

SOMA...................R$ 5.000,00

 

SOMA GERAL..................R$ 533.854,00

 

Parágrafo único: Os códigos reduzidos da receita e/ou da despesa serão determinados pelo decreto de abertura do presente crédito.

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço Municipal de Iporã, Estado do Paraná, aos dois dias do mês de maio do ano de dois mil e catorze.

 

ROBERTO DA SILVA

Prefeito Municipal


Publicado por:
Antenor Xavier de Souza
Código Identificador:65DE1AC3