ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher
SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E POLÍTICAS PÚBLICAS PARA A MULHER
EXTRATO DO TERMO DE FOMENTO Nº 03/2026
O Município da Lapa-PR, inscrito no CNPJ sob o nº 76.020.452/0001-05, por intermédio da Secretaria Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher, em conjunto com o Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente – CMDCA, e o Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adoles-cente – FMDCA e a Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa – APAE, inscrita no CNPJ sob o nº 40.298.143/0001-46, firmam o presente Termo de Fomento.
OBJETO: execução dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com Deficiência, Idosos e suas Famílias, com recursos financeiros destinados à execu-ção do Projeto “Historiando e Musicando: do Conto ao Canto”, que tem por objetivo a contratação de profissional para a realização de atividades de contação de histórias e musicalização, bem como a aquisição de materiais de expediente necessários à realização das oficinas previstas no projeto, conforme especificações constantes no Plano de Trabalho e Plano de Aplicação, visando a consecução de finalidade de interesse público e recíproco que envolve a transferência de recursos financeiros à Organização da Sociedade Civil (OSC), com fundamento na Lei Municipal nº 4.592, de 14 de agosto de 2026.
VALOR: R$ 50.900,00 (cinquenta mil, e novecentos reais), em parcela única.
VIGÊNCIA: 18 (dezoito) meses, a contar da data de publicação do Termo de Fomen-to.
DATA DA ASSINATURA DO TERMO: 11/09/2026.
JANAINA PIOVEZAN RIBAS
Secretária Municipal de Assistência Social e Políticas Públicas para a Mulher/ Gestora do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
DULCE BACH
Presidente do Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
AMADEU PEDRO
Presidente da Associação de Pais e Amigos dos Excepcionais da Lapa - APAE
Publicado por:
Robson da Silveira Maurer
Código Identificador:65E3C9F7