ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
Câmara Municipal de Itambaracá
CÂMARA MUNICIPAL DE ITAMBARACÁ
TERMO DE HOMOLOGAÇÃO
Diante aos documentos acostados no PROCESSO ADMINISTRATIVO Nº 004/2026, Dispensa de Licitação Nº 003/2026, inclusive Termo de Referência, pareceres emitidos pela Agente de Contratação, bem como pela Procuradoria Jurídica desta Câmara Municipal, estando em conformidade com a legalidade exigida para o ato, HOMOLOGO o presente processo para contratação direta por dispensa de licitação, com fulcro no artigo 37, XXI da Constituição Federal, e art. 75, II, da Lei Federal 14.133/2021, no valor total de R$ 12.945,45 (doze mil e novecentos e quarenta e cinco reais e quarenta e cinco centavos) referentes à contratação da empresa “W. A. MARQUES & MARQUES LTDA ME”, inscrita no CNPJ sob o nº. 13.786.783/0001-22, situada na Rua José Mendonça, nº 298, no Município de Itambaracá, Estado do Paraná, CEP 86.375-150, para “Contratação de pessoa jurídica para fornecimento de gêneros alimentícios, material de limpeza e higiene, copa e cozinha para a Câmara Municipal de Itambaracá – PR”.
Itambaracá, 13 de outubro de 2026.
LUIZ AUGUSTO DO VALE
Presidente da Câmara Municipal de Itambaracá (PR)
Publicado por:
Fernanda Regina Zanata
Código Identificador:6603F4DD