ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA
SECRETARIA GERAL
SECRETARIA GERAL
LEI Nº 3.862, DE 18 DE ABRIL DE 2018.
SÚMULA: Declara de Utilidade Pública Municipal o “Centro de Educação Infantil Luz para o Mundo”.
A CÂMARA MUNICIPAL DE ROLÂNDIA APROVOU, E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:
Art. 1º Fica declarada de Utilidade Pública Municipal a entidade “CENTRO DE EDUCAÇÃO INFANTIL LUZ PARA O MUNDO”, instituição sem fins lucrativos, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 26.101.732/0001-61, sediada nesta Cidade de Rolândia – Estado do Paraná, à Rua Urânio, nº 076, na Vila Oliveira, cadastrada junto a Receita Federal desde 1º de setembro de 2016, observadas as normas pertinentes vigentes, em especial a Lei Municipal nº 2.952, de 03.12.2002.
Art. 2º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
EDIFÍCIO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ROLANDIA, ESTADO DO PARANÁ, aos 18 de Abril de 2018.
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LUIZ FRANCISCONI NETO |
ANTÔNIO CELSO CHEQUIN |
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Prefeito Municipal |
Secretário Municipal da Administração |
Autógrafo Nº 014/2018
Ref.: Projeto de Lei Ordinária nº 011/2018
Autor: Poder Lesgislativo
Publicado por:
Sibele Viana de Almeida Senda
Código Identificador:66290752