ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SERTANÓPOLIS
ASSESSORIA GERAL
ASSESSORIA GERAL
PROCESSO DE INEXIGIBILIDADE DE LICITAÇÃO N.º 002/2022 ARTIGO 25, INCISO III, DA LEI 8.666/93 CONTRATO N.º 041/2022
DA FINALIDADE: Inexigibilidade de Licitação.
DO OBJETO: O objeto tem por finalidade a contratação artística da dupla Henrique e Diego para animar as festividades em comemoração ao aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis.
DO CONTRATANTE: Prefeitura Municipal de Sertanópolis, pessoa jurídica de direito público, com sede na cidade de Sertanópolis, Estado do Paraná, sito à Avenida Dr. Vacyr Gonçalves Pereira, nº 342, inscrita no CNPJ/MF nº 76.245.034/0001-08, neste ato representado pela Sra. Prefeita Municipal, Senhora Ana Ruth Secco, brasileira, portadora do RG n.º 2.234.997, inscrito no CPF/MF sob o n.º 365.501.089-34, residente e domiciliada na Rua Roraima, n.º 143, Jardim Santa Mônica, Sertanópolis/PR.
DO CONTRATADO: HED PRODUÇÕES ARTÍSTICAS LTDA, CNPJ Nº 15.338.266/0001-16, com sede comercial estabelecida na Avenida Mato Grosso n.º 2820, Coophafe, Campo Grande – MS, CEP 79.021-151, neste ato representada pelos Senhores Luiz Henrique Teixeira Silveira Pereira, brasileiro, solteiro, músico, RG nº 12.573.271 SEJUSP/MT e CPF/MF sob o nº 003.062.511-40, residente e domiciliado na Rua Rio Grande do Sul, nº 36, apto. 803, Bairro Centro, Campo Grande – MS, CEP 79.020-010 e Diego Barros Silva, brasileiro, solteiro, músico, RG nº 2.053.785 SEJUSP/MT e CPF/MF sob o nº 020.989.361-33, residente e domiciliado na Avenida Presidente Ernesto Geisel, nº 7312, apto. 405 – Torre I, Bairro São Francisco, Campo Grande – MS, CEP 79.008-410.
DA JUSTIFICATIVA: Contratação de show musical da dupla Henrique e Diego para o Aniversário de 88 anos do Município de Sertanópolis, na data de 04 de junho de 2022, a festa será realizada entre os dias 02 e 06 de junho de 2022, em atendimento ao Departamento de Cultura e Turismo.
DO VALOR: R$ 124.000,00 (Cento e vinte e quatro mil reais).
DO PRAZO: O presente terá sua vigência até a data de 30/06/2022, a contar de sua publicação, podendo ser renovado, a critério das partes, bem como, ser rescindido na hipótese de conveniência da Administração, a qualquer tempo.
DO FUNDAMENTO LEGAL: A presente solicitação configura hipótese de inexigibilidade de licitação nos termos do artigo 25, III da Lei 8.666/93, é inexigível a licitação quando houver inviabilidade de competição.
Sertanópolis, 10 de março de 2022.
ANA RUTH SECCO
Prefeita Municipal
Publicado por:
Cleire Vânia Arruda Neves
Código Identificador:6643F0B2