ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SENGÉS
Secretaria de Administração
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO
EXTRATO DO ADITIVO I AO CONTRATO N.º 046/2026
Dispensa Emergencial n.º 016/2026 - Processo Licitatório nº 037/2026
PARTES: MUNICÍPIO DE SENGÉS – PR e a empresa C. BRASIL SERVIÇOS DE LIMPEZA CONSERVAÇÃO E TRANSPORTES LTDA, devidamente inscrita no CNPJ sob n.º 10.745.254/0001-92.
OBJETO DO TERMO ADITIVO: Este termo aditivo tem por fim a prorrogação do prazo de vigência e execução do contrato em mais 03 (três) meses, além do acréscimo das contas de dotação orçamentária do exercício que farão jus às novas despesas. Em razão disso, acrescer-se-á ao valor total do contrato o montante de R$ 252.585,60 (duzentos e cinquenta e dois mil quinhentos e oitenta e cinco reais e sessenta centavos), referente ao período de 03 (três) meses, sendo o valor mensal no importe de R$ 84.195,20 (oitenta e quatro mil cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).
VALOR E RECURSOS ORÇAMENTARIOS: O caput da Cláusula Terceira do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “O valor global estimado do presente contrato é de R$ 757.756,80 (setecentos e cinquenta e sete mil setecentos e cinquenta e seis reais e oitenta centavos), correspondendo a parcelas mensais de R$ 84.195,20 (oitenta e quatro mil, cento e noventa e cinco reais e vinte centavos).” O parágrafo único da Cláusula Terceira do Contrato passa a vigorar com a seguinte inclusão:
“20 – Secretaria de Meio Ambiente
3.3.90.39 – OSTPJ
8320 – 000”
DA VIGÊNCIA: O caput da Cláusula Sétima do Contrato passa a vigorar com a seguinte redação: “A contratação se dará através da formalização de contrato administrativo o qual deverá conter vigência de 09 (nove) meses, a contar da data de assinatura.”
DA POSSIBILIDADE DE RESCISÃO ANTECIPADA: Salienta-se que a presente prorrogação é realizada em caráter excepcional em razão de situação superveniente à Contratação Direta Emergencial, realizada exclusivamente em tempo imprescindível para a conclusão do Processo Licitatório em planejamento. Dessa forma, sendo conclusa a nova contratação, o presente contrato será devidamente extinto através de Termo de Rescisão.
DA RATIFICAÇÃO: Continuam em vigor todas as demais cláusulas e condições do Contrato ora aditado, não alteradas ou modificadas pelo presente, que passa a fazer parte integrante daquele, juntamente com a necessária Justificativa.
DATA DE ASSINATURA DO ADITIVO: 26/08/2026.
FORO: Sengés/PR.
Sengés, 08 de setembro de 2026.
DEPARTAMENTO DE GESTÃO DE CONTRATOS
Publicado por:
Ana Claudia Colturato da Silva
Código Identificador:664D0D91