ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LAPA
Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente
CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
RESOLUÇÃO Nº. 613, DE 07 DE OUTUBRO DE 2026
Súmula: Convoca Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa/PR.
O Conselho Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente - CMDCA, no uso de suas atribuições que lhe confere a Lei Municipal de criação nº. 1306 de 23/11/1995, regido pela Lei Municipal nº. 3065 de 16/03/2015.
• Considerando o artigo nº 32 da Lei Municipal nº 3065, de 16/03/2015;
• Considerando a Resolução Nº. 114, de 04 de Novembro de 2015, que Convoca Audiência Pública trimestralmente para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente;
• Considerando a deliberação da plenária realizada no dia 07 de Outubro de 2026, em Reunião Ordinária.
R E S O L V E:
Art. 1º - Convocar Audiência Pública para Prestação de Contas do Fundo Municipal dos Direitos da Criança e do Adolescente, referente aos meses de Julho, Agosto e Setembro do ano de 2026 do Município de Lapa / PR, que realizar-se-á no dia 29 de Outubro de 2026, às 09h30m, no Auditório do Centro de Referência Especializado de Assistência Social - CREAS, situado à Rua Octávio José Kuss, nº. 383, Lapa/PR.
Art. 2º - Esta Resolução entra em vigor nesta data, revogando-se as disposições em contrário.
Lapa – Paraná, 07 de Outubro de 2026.
DULCE BACH
Presidente do CMDCA
Publicado por:
Elisangela Mendes Dos Anjos Ribas
Código Identificador:66908669