ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE RIO NEGRO
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
DEPARTAMENTO DE LICITAÇÕES E COMPRAS
TERMO ADITIVO N.º 03 CONTRATO DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS N.º 128/2023 REF. INEXIGIBILIDADE Nº 91/2023
CONTRATANTE: MUNICÍPIO DE RIO NEGRO PR, pessoa jurídica de direito público, inscrita no CNPJ/MF sob n.º 76.002.641/0001-47, sita na Rua Juvenal Ferreira Pinto, 2070, Município de Rio Negro, Estado do Paraná, neste ato representada por seu Prefeito Municipal, Senhor ALESSANDRO CRISTIAN VON LINSINGEN, portador da Cédula de Identidade n.º 2773957 e CPF/MF sob nº 936.249.729-87, e CONTRATADA a Empresa EMPRESAS FL LTDA inscrita no CNPJ 17.922.286/0001-65, com sede na Calçada dos Mirtilos, nº 33. Andar 2, Condomínio Centro Comercial Alphaville, Município de Barueri, Estado de São Paulo, CEP 06.453-019, neste ato representada por seu representante Sr. LUIS RICARDO DE MAGALHÃES, inscritono CPF/MF sob nº. 027.181.071-89, acordam e ajustam firmar o presente ADITIVO nos termos da Lei Federal nº 14.133, de 01 de abril de 2021 e demais legislação aplicável. CLÁUSULA PRIMEIRA – DA ALTERAÇÃO A pedido da CONTRATADA com anuência da CONTRATANTE, a empresa teve seu nome empresarial alterado de L. RICARDO DE MAGALHAES LTDA para EMPRESAS FL LTDA, permanecendo inalterado o número de inscrição no CNPJ, bem como mantidas as demais informações cadastrais, salvo aquelas decorrentes da referida alteração, à vista da 4ª Alteração do Contrato Social registrada na Junta Comercial do Estado de São Paulo - JUCESP. CLÁUSULA SEGUNDA – ADITIVO DE PRAZO Conforme solicitação da CONTRATANTE e anuência da CONTRATADA, fica prorrogado em mais 12 (doze) meses o prazo de vigência da LOCAÇÃO DO SISTEMA TRAZ VALOR PARA ORÇAMENTAÇÃO ELETRÔNICA DE ITENS PARA A FROTA MUNICIPAL, a partir de 1º/11/2026, conforme segue:
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Item |
Qtde |
Un. |
Especificação |
Preço Unitário |
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1 |
01 |
SRV |
Locação do Sistema Traz Valor para orçamentação eletrônica de itens para a Frota Municipal. |
R$ 22.969,64 |
CLÁUSULA TERCEIRA – DO VALOR CONTRATUAL: A CONTRATANTE pagará a CONTRATADA o valor total do presente aditivo a importância de R$ 22.969,64 (vinte e dois mil novecentos e sessenta e nove reais e sessenta e quatro centavos), após aplicação do índice de 4,58% do IPCA/IBGE do período. CLÁUSULA QUARTA – DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA: As despesas provenientes do referido termo correrão a conta das seguintes dotações orçamentárias: 155 – 05.002.06.183.0002.2.115.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 607 – 10.003.18.541.0007.2.037.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 500 – 07.004.23.695.0006.2.118.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 251 – 06.002.12.361.0004.2.017.3.3.90.40.06 – Fonte 104; 516 – 08.001.27.812.0011.2.030.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 1135 – 17.001.04.122.0002.2.073.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 25 – 002.01.0004.122.0002.2.002.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 572 – 09.002.22.661.0002.2.032.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 1052 – 13.004.26.782.0002.2.057.3.3.90.40.06 – Fonte 000; 638 – 11.001.10.122.0008.2.126.3.3.90.40.06 – Fonte 303; 835 -12.001.08.244.0010.2.045.3.3.90.40.06 - Fonte 000. CLÁUSULA QUINTA As demais cláusulas não atingidas por este Termo permanecem inalteradas. E por estarem justas e contratadas, as partes assinam o presente instrumento contratual, por si e seus sucessores, na presença das testemunhas abaixo.
Rio Negro, 29 de outubro de 2026
Publicado por:
Sheila Cristine Schitt Dums
Código Identificador:66BC5B77