ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGA

Secretaria de Gestão Pública

SECRETARIA DE GESTÃO PÚBLICA
LEI Nº 2.586, DE 06 DE FEVEREIRO DE 2026

Declara de Utilidade Pública o Rotary Club de Pitanga – Avante

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE PITANGA, ESTADO DO PARANÁ, APROVOU E EU, PREFEITO MUNICIPAL, SANCIONO A SEGUINTE LEI:

 

Art. 1º Fica declarado de utilidade pública o Rotary Club de Pitanga – Avante, inscrito no CNPJ sob nº 24.009.416/0001-39, localizada na Rua Acir Ferreira Nunes, 171, Vila Planalto, Pitanga/PR.

 

Parágrafo único. O Rotary Club de Pitanga – Avante, deverá apresentar, anualmente, à Comissão de Políticas Gerais da Câmara Municipal, relatório detalhado de suas atividades.

 

Art. 2º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Pitanga/PR, 06 de fevereiro de 2026.

 

DIRCEU MORAES

Prefeito

 


Publicado por:
Lucas Mateus Botelho
Código Identificador:66C3BA5C