ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE INÁCIO MARTINS
Departamento de Contabilidade
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE
DECRETO Nº 210/2026
DECRETO Nº 210/2026
SÚMULA: Dispõe sobre abertura de Crédito Adicional Suplementar, nos termos da Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
O Prefeito Municipal de Inácio Martins, Estado do Paraná, no uso das atribuições que lhe são conferidas por lei, e com base na Lei Municipal nº 1113, de 22 de dezembro de 2025.
DECRETA:
Art. 1º Fica aberto ao Orçamento Geral do Município, um crédito adicional suplementar no valor de 2.384.216,03 (Dois Milhões, Trezentos e Oitenta e Quatro Mil, Duzentos e Dezesseis Reais e Três Centavos), destinados a dar cobertura às dotações abaixo relacionadas.
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Suplementar |
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Códigos |
Descrição |
Valor |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
360 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
12.000,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
380 |
00002-Livres Outros Recursos não Vinculados |
10.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
440 |
00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM |
7.000,00 |
|
04.122.0402.2009 |
CONTRIBUIÇÃO AO PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMÔNIO DO SERVIDOR PÚBLICO - PASEP |
|
|
3.3.90.47.00.00 |
OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS |
|
|
325 |
01052-Transferência da União Referente à Compensação Financeira de Recursos Minerais |
300,00 |
|
28.846.0402.2014 |
DEVOLUÇÃO E/OU RESTITUIÇÃO DE SALDOS DE CONVÊNIOS, CONTRATOS DE REPASSE E INSTRUMENTOS CONGÊNERES |
|
|
3.3.90.93.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES |
|
|
851 |
01064-Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
75.577,85 |
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
511 |
00002-Livres Outros Recursos não Vinculados |
2.850,00 |
|
|
SUBTOTAL |
107.727,85 |
|
04 |
SECRETARIA DE FINANÇAS E TRIBUTAÇÃO |
|
|
04.002 |
DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
04.123.0403.2020 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE CONTABILIDADE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1090 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2239 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
86.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1880 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
31.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1901 |
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
15.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2289 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1970 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
80.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2340 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
10.000,00 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2890 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
21.000,00 |
|
12.365.1201.2033 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2539 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
60.000,00 |
|
12.365.1201.2034 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2629 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
56.000,00 |
|
12.361.1201.2028 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
1740 |
00107-Salário-Educação |
130.000,00 |
|
12.365.1201.2035 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2730 |
00107-Salário-Educação |
25.000,00 |
|
12.365.1201.2036 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2760 |
00107-Salário-Educação |
25.000,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1580 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
480,45 |
|
12.361.1201.2029 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1790 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
150.600,00 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
2990 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
701.080,45 |
|
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
|
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.1.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4962 |
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex |
36.609,54 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4210 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
4.000,00 |
|
4241 |
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00) |
39.000,00 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4511 |
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00) |
94.000,00 |
|
10.301.1001.2052 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4097 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
6.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4242 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
82.000,00 |
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4255 |
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00) |
2.500,00 |
|
4265 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
900,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4261 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
6.000,00 |
|
4281 |
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00) |
3.000,00 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4541 |
00626-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000801532202600 - R$ 250.000,00) |
10.500,00 |
|
10.301.1001.2052 |
MANUTENÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4117 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
1.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4282 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
10.000,00 |
|
10.302.1001.2055 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4770 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
20.000,00 |
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4971 |
00623-Emenda Individual 43130002/2026 - Custeio - Beto Preto |
5.000,00 |
|
4972 |
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex |
50.000,00 |
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5030 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
150.000,00 |
|
5049 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
85.089,25 |
|
5074 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
14.035,01 |
|
5075 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
22.987,73 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4550 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
14.286,76 |
|
10.302.1001.2056 |
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4840 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
57.404,30 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4322 |
00593-Emenda Individual Custeio 28470002/2025 - Sandro Alex - Port. 7.588/25/GM/MS |
19,81 |
|
4323 |
00594-Emenda Individual Custeio 37020006/2025 - Leandre - Port. 7.657/25/GM/MS |
121,54 |
|
4321 |
00596-Emenda Individual Custeio 44450003/2025 - Paulo Litro - Port. 7.466/25/GM/MS |
226,22 |
|
4324 |
00597-Emenda Individual Custeio 44820022/2025 - Tadeu Veneri - Port. 7.466/25/GM/MS |
194,47 |
|
4328 |
00627-Emenda Comissão Saúde 50410002/2026 - Custeio (Proposta 36000802844202600 - R$ 500.000,00) |
1.228,26 |
|
4329 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
15.000,00 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
4590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
10.302.1001.2056 |
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
6.012,19 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4415 |
00599-Resolução 1572/2025/SESA/PR - Fortalecimento dos Atributos da Atenção Primária a Saúde |
10.000,00 |
|
4416 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
5.000,00 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.46.00.00 |
AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO |
|
|
4710 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.074,31 |
|
3.3.90.48.00.00 |
OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS |
|
|
4720 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.342,50 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4470 |
00542-Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal |
40.000,00 |
|
10.302.1001.2056 |
PRONTO ATENDIMENTO MUNICIPAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4952 |
00572-Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00) |
40.000,00 |
|
4953 |
00579-Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos |
120.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
4484 |
00622-Resolução 142/2026/SESA/PR - Equipamentos e Material Permanente |
40.000,00 |
|
06.003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
10.305.1001.2059 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5120 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
24.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5170 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
3.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.036.531,89 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.002 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
15.452.1501.2065 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5620 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.112,80 |
|
15.452.1501.1064 |
INVESTIMENTOS, AMPLIAÇÃO E MANUTENÇÃO DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5560 |
00507-COSIP - Contribuição de Iluminação Pública, Art. 149-A, CF |
40.000,00 |
|
15.451.1501.1061 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5460 |
01077-Convênio 201/2024/SECID - SIT 64108 - Barracão Industrial |
75.000,00 |
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
26.782.1501.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5920 |
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
60.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
5950 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
26.782.1501.1069 |
AQUISIÇÃO DE VEÍCULOS, MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS RODOVIÁRIOS |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
5791 |
01104-Convênio 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - Equipamentos - Adequação de Estradas Rurais |
178.937,37 |
|
|
SUBTOTAL |
356.050,17 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
6711 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
15.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6741 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
500,00 |
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6750 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
08.245.0801.2085 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
6570 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
5.000,00 |
|
08.245.0801.2089 |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
7070 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
4.959,26 |
|
08.245.0801.2085 |
MANUTENÇÃO DO CREAS - CENTRO DE REFERÊNCIA ESPECIALIZADO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
6635 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
3.000,00 |
|
09.004 |
FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE |
|
|
08.243.0801.6092 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E ADOLESCENTE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7155 |
00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes |
20.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7211 |
00954-Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes |
30.000,00 |
|
09.006 |
FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO - FMDI |
|
|
08.241.0801.2096 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
7421 |
00958-Deliberações CEDIPI/PR - Programa Viaja Mais 60 |
25.855,72 |
|
|
SUBTOTAL |
108.314,98 |
|
10 |
SECRETARIA DE AGRICULTURA E DO ABASTECIMENTO |
|
|
10.002 |
DEPARTAMENTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL SUSTENTÁVEL |
|
|
20.606.2001.1101 |
AQUISIÇÃO DE MÁQUINAS E EQUIPAMENTOS PARA APOIO AO PEQUENO AGRICULTOR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
7560 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
31.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
31.000,00 |
|
11 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
18.541.1801.2110 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
7910 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
1.000,00 |
|
12 |
SECRETARIA DE ESPORTES |
|
|
12.002 |
DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
27.812.2701.2116 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ESPORTES, RECREAÇÃO E LAZER |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
8180 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
8210 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
19.239,23 |
|
|
SUBTOTAL |
23.239,23 |
|
|
TOTAL |
2.365.944,57 |
|
|
|
|
|
Transferência |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
550,00 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
2831 |
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
1.000,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1534 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
650,00 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3341 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.500,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2369 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
71,46 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1670 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
7.771,46 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
26.782.1501.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5840 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
6711 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
500,00 |
|
|
SUBTOTAL |
500,00 |
|
|
TOTAL |
18.271,46 |
Art. 2º Para dar cobertura aos créditos abertos no artigo anterior, serão utilizados como recursos de cancelamento, excesso e superávit das dotações:
SUPLEMENTAÇÃO POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÕES:
|
Anulação |
||
|
Códigos |
Descrição |
Valor |
|
03 |
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E RECURSOS HUMANOS |
|
|
03.002 |
DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
04.122.0402.2010 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ADMINISTRAÇÃO |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
390 |
01060-Recursos não vinculados da compensação de impostos - Recursos Livres |
12.000,00 |
|
28.846.0402.2013 |
PRECATÓRIOS E SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
3.3.90.91.00.00 |
SENTENÇAS JUDICIAIS |
|
|
590 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
60.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
72.000,00 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.001 |
GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
12.122.1201.2025 |
MANUTENÇÃO DO GABINETE DO SECRETÁRIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1450 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.000,00 |
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
1890 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
46.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2260 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
30.000,00 |
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
2810 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
30.000,00 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
3290 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
46.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
1900 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
86.000,00 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.1.90.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
3310 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
10.000,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
1570 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
10.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2380 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
36.000,00 |
|
12.365.1201.2035 |
MANUTENÇÃO DO PROGRAMA DE ALIMENTAÇÃO ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.32.00.00 |
MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA |
|
|
2720 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
480,45 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1600 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
2.600,00 |
|
12.361.1201.2029 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
1800 |
00107-Salário-Educação |
80.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2030 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
15.000,00 |
|
12.365.1201.2033 |
MANUTENÇÃO DO TRANSPORTE ESCOLAR - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
2560 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
2.000,00 |
|
2580 |
00107-Salário-Educação |
100.000,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
1620 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1680 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
50.000,00 |
|
12.366.1201.2038 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO DE JOVENS E ADULTOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
3180 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
1.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
2140 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
10.000,00 |
|
12.365.1201.1031 |
CONSTRUÇÃO, AMPLIAÇÃO E/OU REFORMA DE ESCOLAS E CMEIS |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
2210 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
3.000,00 |
|
2220 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
25.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
2500 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
10.000,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1710 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
12.000,00 |
|
12.361.1201.1027 |
RENOVAÇÃO E AMPLIAÇÃO DA FROTA DE VEÍCULOS DA EDUCAÇÃO |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
1720 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
30.000,00 |
|
12.361.1201.2030 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - ENSINO FUNDAMENTAL |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2170 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
25.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
4.4.90.52.00.00 |
EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE |
|
|
2520 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
701.080,45 |
|
06 |
FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
06.002 |
DEPARTAMENTO DE SERVIÇOS MÉDICOS, DE ODONTOLOGIA E DE ENFERMAGEM |
|
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
4200 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
4.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
4260 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
16.000,00 |
|
10.302.1001.2055 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL SAMU DOS CAMPOS GERAIS - CIMSAMU |
|
|
3.3.71.70.00.00 |
RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO |
|
|
4790 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
20.000,00 |
|
10.302.1001.2057 |
CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE - CIS/AMCESPAR |
|
|
3.3.72.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5040 |
00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%) |
150.000,00 |
|
10.301.1001.2053 |
FORTALECIMENTO DA ATENÇÃO BÁSICA/ATENÇÃO PRIMÁRIA À SAÚDE |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
4290 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
89,25 |
|
4326 |
00624-Emenda Individual 28470004/2026 - Custeio - Sandro Alex |
86.609,54 |
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
4330 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.000,00 |
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
4350 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
47.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
4370 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4400 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
5.000,00 |
|
4416 |
00628-Emenda Bancada Paraná 71170007/2026 - Custeio |
15.220,76 |
|
10.301.1001.2054 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE |
|
|
3.3.90.40.00.00 |
SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO - PESSOA JURÍDICA |
|
|
4700 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.000,00 |
|
06.003 |
DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO SANITÁRIA E VIGILÂNCIA SANITÁRIA |
|
|
10.305.1001.2059 |
MANUTENÇÃO DA VIGILÂNCIA EM SAÚDE |
|
|
3.1.90.11.00.00 |
VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL |
|
|
5110 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
24.000,00 |
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
5160 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
3.000,00 |
|
3.3.90.33.00.00 |
PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO |
|
|
5240 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
5270 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
1.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
5300 |
00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde |
8.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
383.919,55 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.002 |
DEPARTAMENTO DE OBRAS |
|
|
06.182.1501.2122 |
PLANEJAMENTO E OPERAÇÕES DA DEFESA CIVIL |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
8240 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
15.451.1501.1061 |
INFRAESTRUTURA URBANA |
|
|
4.4.90.51.00.00 |
OBRAS E INSTALAÇÕES |
|
|
5430 |
00004-Desvinculação das Receitas dos Municípios - DRM |
7.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
8.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.1.91.13.00.00 |
CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS |
|
|
6740 |
00934-Bloco de Financiamento da Proteção Social Básica - SUAS |
500,00 |
|
08.245.0801.2089 |
MANUTENÇÃO DOS PROGRAMAS IGD-SUAS E IGD-PBF |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7020 |
00940-Bloco de Financiamento da Gestão do Programa Bolsa família e Cadastro Único - Portaria 113/2015 |
4.959,26 |
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
6810 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
5.000,00 |
|
08.245.0801.2088 |
MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
6930 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
11.000,00 |
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
6950 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
7.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
28.459,26 |
|
11 |
SECRETARIA DE MEIO AMBIENTE |
|
|
11.002 |
DEPARTAMENTO DE PRESERVAÇÃO E EDUCAÇÃO AMBIENTAL |
|
|
18.541.1801.2111 |
PROTEÇÃO DE FONTES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
7970 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.000,00 |
|
11.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE |
|
|
15.452.1801.2112 |
POLÍTICA MUNICIPAL DE RESÍDUOS SÓLIDOS |
|
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
8000 |
01065-Transferências da União Referentes às participações na exploração de Petróleo e Gás Natural destinadas ao FEP - Lei 9.478/1997 |
60.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
61.000,00 |
|
99 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
99.999 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
99.999.9999.9980 |
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS DE BANCADA |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9970 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
1.112,80 |
|
99.999.9999.9990 |
RESERVA PARLAMENTAR - EMENDAS INDIVIDUAIS |
|
|
9.9.99.99.00.00 |
RESERVA DE CONTINGÊNCIA |
|
|
9980 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
104.882,56 |
|
|
SUBTOTAL |
105.995,36 |
|
05 |
SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA |
|
|
05.002 |
DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
12.365.1201.2037 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - CRECHE |
|
|
3.1.90.94.00.00 |
INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS |
|
|
2836 |
00101-Fundeb mínimo 70% - inciso XI do art. 212-A da CF |
1.000,00 |
|
12.365.1201.2032 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO INFANTIL - PRÉ-ESCOLA |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
2330 |
00000-Recursos Ordinários (Livres) |
71,46 |
|
12.367.1201.2041 |
MANUTENÇÃO DO DESENVOLVIMENTO DO ENSINO - EDUCAÇÃO ESPECIAL |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
3360 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.500,00 |
|
12.122.1201.2026 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE ENSINO E DOCUMENTAÇÃO ESCOLAR |
|
|
3.3.90.36.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA |
|
|
1640 |
00103-5% sobre Transferências Constitucionais FUNDEB |
4.000,00 |
|
3.3.90.39.00.00 |
OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA |
|
|
1680 |
00104-Demais Impostos Vinculados à Educação Básica |
1.200,00 |
|
|
SUBTOTAL |
7.771,46 |
|
07 |
SECRETARIA DE OBRAS, TRANSPORTES E URBANISMO |
|
|
07.003 |
DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
26.782.1501.2071 |
MANUTENÇÃO DO DEPARTAMENTO DE TRANSPORTES |
|
|
3.3.90.30.00.00 |
MATERIAL DE CONSUMO |
|
|
5890 |
00511-Taxas - Prestação de Serviços |
10.000,00 |
|
|
SUBTOTAL |
10.000,00 |
|
09 |
SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL E HABITAÇÃO |
|
|
09.003 |
FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
08.245.0801.2087 |
MANUTENÇÃO DO CRAS - CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL |
|
|
3.3.90.34.00.00 |
OUTRAS DESPESAS DE PESSOAL DECORRENTES DE CONTRATOS DE TERCEIRIZAÇÃO |
|
|
6810 |
00949-PAS Estadual - Piso Único de Assistência Social |
500,00 |
|
|
SUBTOTAL |
500,00 |
|
|
TOTAL POR ANULAÇÃO DE DOTAÇÃO: ....................................... |
1.378.726,08 |
SUPLEMENTAÇÃO POR SUPERAVIT FINANCEIRO:
|
Fonte |
||
|
Fonte |
Descrição |
Valor |
|
00542 |
Resolução 860/2022/SESA - Qualificação da Atenção Primária - Equipamentos Saúde Bucal |
40.000,00 |
|
00572 |
Resolução 1428/2023/SESA - Investimentos (R$ 600.000,00) |
40.000,00 |
|
00579 |
Resolução 481/2024/SESA - Equipamentos |
120.000,00 |
|
00954 |
Deliberação 13/2025/CEDCA/PR - Garantia de Direitos de Crianças e Adolescentes |
50.000,00 |
|
01064 |
Assistência financeira da União destinada à complementação ao pagamento dos pisos salariais para profissionais da enfermagem |
69.657,08 |
|
|
TOTAL POR SUPERAVIT FINANCEIRO: .................................................. |
319.657,08 |
SUPLEMENTAÇÃO POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO
|
Conta de receita |
||
|
Receita |
Descrição |
Valor |
|
1.9.9.9.23.9.1.00.00.00.00.00 |
RECEITAS ORIUNDAS DE ACORDOS OU DECISÕES, JUDICIAIS OU EXTRAJUDICIAIS - DEMAIS - PRINCIPAL |
12.850,00 |
|
1.2.4.1.50.0.3.00.00.00.00.00 |
CONTRIBUIÇÃO PARA O CUSTEIO DO SERVIÇO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA - DÍVIDA ATIVA |
19,81 |
|
1.3.2.1.01.1.1.99.02.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - DEMAIS VINCULAÇÕES - FONTE 507 - COSIP - CONTRIBUIÇÃO DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA, ART. 149-A, CF |
40.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.27.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 593 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 28470002/2025 - SANDRO ALEX - PORT. 7.588/25/GM/MS |
121,54 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.30.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 596 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44450003/2025 - PAULO LITRO - PORT. 7.466/25/GM/MS |
226,22 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.31.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 597 - EMENDA INDIVIDUAL CUSTEIO 44820022/2025 - TADEU VENERI - PORT. 7.466/25/GM/MS |
194,47 |
|
1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 |
REPASSE FINANCEIRO - FORTALECIMENTO DOS ATRIBUTOS DA ATENÇÃO PRIMÁRIA A SAÚDE - RESOLUÇÃO 1572/2025/SESA/PR - FONTE 599 |
10.000,00 |
|
2.4.2.1.50.0.1.05.00.00.00.00 |
RESOLUÇÃO 142/2026/SESA/PR - EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE - FONTE 622 |
40.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.08.00.00.00.00 |
EMENDA INDIVIDUAL DE CUSTEIO Nº 43130002/2026 - DEPUTADO BETO PRETO - FONTE 623 |
5.000,00 |
|
1.7.1.3.50.1.1.10.00.00.00.00 |
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000801532202600 - FONTE 626 |
149.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.47.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 627 - EMENDA COMISSÃO SAÚDE 50410002/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000802844202600 |
14.035,01 |
|
1.7.1.3.50.1.1.11.00.00.00.00 |
EMENDA DE COMISSÃO DA SAÚDE Nº 50410002/2026 - PROPOSTA 36000802844202600 - FONTE 627 |
100.604,99 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.48.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 628 - EMENDA BANCADA DO PARANÁ 71170007/2026 - CUSTEIO PROPOSTA 36000782733202600 |
7.766,97 |
|
1.7.1.3.50.1.1.12.00.00.00.00 |
EMENDA DE BANCADA DO PARANÁ Nº 71170007/2026 - FONTE 628 |
20.000,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.02.25.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - ASSISTÊNCIA - FONTE 958 - DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60 |
855,72 |
|
1.7.2.9.51.0.1.04.00.00.00.00 |
DELIBERAÇÕES CEDIPI/PR - PROGRAMA VIAJA MAIS 60 - FONTE 958 |
25.000,00 |
|
1.7.1.2.51.0.1.00.00.00.00.00 |
COTA-PARTE DA COMPENSAÇÃO FINANCEIRA PELA EXPLORAÇÃO DE RECURSOS MINERAIS - CFEM - PRINCIPAL |
300,00 |
|
1.3.2.1.01.1.1.04.06.00.00.00 |
REMUNERAÇÃO DE DEPÓSITOS BANCÁRIOS - SAÚDE - FONTE 1064 - ASSISTÊNCIA FINANCEIRA DA UNIÃO - PISOS SALARIAIS PARA PROFISSIONAIS DA ENFERMAGEM |
5.920,77 |
|
2.4.2.2.99.0.1.01.00.00.00.00 |
CONVÊNIO 201/2024/SECID - SIT 64108 - BARRACÃO INDUSTRIAL - FONTE 1077 |
75.000,00 |
|
2.4.2.2.54.0.1.03.00.00.00.00 |
CONVÊNIO 005-248578645/2026/FEAP - SIT 80217 - EQUIPAMENTOS - ADEQUAÇÃO DE ESTRADAS RURAIS - FONTE 1104 |
178.937,37 |
|
|
TOTAL POR EXCESSO DE ARRECADAÇÃO: ................ |
685.832,87 |
Art. 3º Este decreto entrará em vigor nesta data, revogadas as disposições em contrário.
Inácio Martins, 01 de outubro de 2026.
EDMUNDO VIER
Prefeito Municipal
Publicado por:
Waldemar Otto Junior
Código Identificador:66D97F1D