ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE IRATI
PROCURADORIA
PROCURADORIA
DECRETO Nº 605/2026
O PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais,
DECRETA:
Art. 1º - Fica alterada de 25% para 50% a gratificação concedida à professora Luciana Luzia Martins, matrícula nº 2962100, lotada na Escola Irmã Helena Olek, para o exercício da função de Coordenação Pedagógica, nos termos do art. 66 e parágrafo único da Lei Municipal nº 4.746/2019.
Art. 2º - Este Decreto entra em vigor retroativamente a 01 de agosto de 2026, revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO PREFEITO MUNICIPAL DE IRATI, em 20 de agosto de 2026.
EMILIANO AUGUSTO ROCHA GOMES
Prefeito Municipal
Publicado por:
Hermano Victor Faustino Camara
Código Identificador:67061A2C