ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BRAGANEY
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
DECRETO Nº 38/2026
EMENTA: DISPÕE SOBRE A REDUÇÃO DO EXPEDIENTE NAS REPARTIÇÕES PÚBLICAS MUNICIPAIS EM RAZÃO DA REALIZAÇÃO DE PARTIDA DA SELEÇÃO BRASILEIRA DE FUTEBOL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
O PREFEITO DO MUNICÍPIO DE BRAGANEY, ESTADO DO PARANÁ, no uso de suas atribuições legais e com base na Legislação Municipal,
DECRETA:
Art. 1º - Fica reduzido o expediente nas repartições públicas da administração do Município no dia 29 de junho de 2026, encerrando-se às 12h00, em razão da realização da partida da Seleção Brasileira de Futbebol.
Art. 2º - A redução do expediente de que trata este Decreto não se aplica aos serviços considerados essenciais e indispensáveis, os quais deverão funcionar normalmente ou em regime de escala, conforme determinação dos respectivos Secretários Municipais, a fim de assegurar a continuidade dos serviços públicos.
Art. 3º - Caberá aos Secretários Municipais adotar as providências necessárias para o cumprimento deste Decreto, garantindo que não haja prejuízo ao interesse público.
Art. 4º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, sendo imediatamente revogadas as disposições em contrário e inalterado as demais.
Registre-se, publique-se e cumpre-se.
PAÇO MUNICIPAL JOÃO CAPPELLETO, 29 de junho de 2026.
VALDIR ZIELINSKI
Prefeito Municipal
Publicado por:
Ingrid Aparecida Ribeirode Aquino
Código Identificador:6725B44C