ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAPERUÇU
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO DE RESCISÃO CONTRATUAL CONSENSUAL CONTRATO N° 198/2025
Pelo presente instrumento, O MUNICÍPIO DE ITAPERUÇU, ESTADO DO PARANÁ, pessoa jurídica de direito público interno, inscrita no CNPJ sob o nº 95.422.846/0001-26, com sede na Av. Crispim Furquim de Siqueira, nº 1800, Butieirinho, Itaperuçu-PR, CEP. 83.560-000, representado neste ato pelo Sr. Prefeito EDILSON RUIZ DE FREITAS, inscrito no CPF sob o nº 723.663.709-20, portador do RG nº 4.329.579-9, RESOLVE RESCINDIR UNILATERALMENTE o contrato n° 235/2025, firmado com a empresa ISANETE APARECIDA PACHECO COMÉRCIO VAREJISTA DE COSMÉTICOS E PAPELARIA, pessoa jurídica de direito privado, devidamente inscrita no CNPJ sob o nº 34.396.791/0001-32, com sede na Rua Capitão Tenente Maris de Barros, n°416, Bairro Portão, Curitiba-PR, CEP: 80.330-340, neste ato representada por sua representante legal, Sra. ISANETE APARECIDA PACHECO, portador do RG nº 1.456.885 e CPF nº 742.904.369-00, brasileira, solteira, empresária, residente e domiciliado (a) na Rua Capitão Tenente Maris de Barros, n°416, Bairro Portão, Curitiba-PR, CEP: 80.330-340, tel: (41) 3019-1565, e-mail: eni.apg@hotmail.com, o que fazem mediante as cláusulas seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA
Constitui objeto deste termo a rescisão consensual do Contrato n° 198/2025.
CLÁUSULA SEGUNDA
A rescisão consensual em questão está motivada por razões de conveniência da administração, mediante envio de notificação prévia.
CLÁUSULA TERCEIRA
Para dirimir as questões oriundas do presente instrumento, é competente o foro da Comarca de Rio Branco do Sul/PR.
Itaperuçu, 27 de julho de 2026.
EDILSON RUIZ DE FREITAS
Prefeito Municipal
Publicado por:
Welifer Felipe de Cristo Coutinho
Código Identificador:6738B624