ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA

PREFEITURA MUNICIPAL DE TERRA RICA
LEI Nº 120/2022

LEI Nº 120/2022

 

SÚMULA: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE TERRA RICA, PARA O EXERCÍCIO DE 2022.

 

A Câmara Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, aprovou, e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei...

 

Art. 1º - Fica o Executivo Municipal de Terra Rica, Estado do Paraná, autorizado a abrir no orçamento-programa para o exercício de 2022 um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 1.814.088,22 (Um Milhão, Oitocentos e Quatorze Mil e Oitenta e Oito Reais e Vinte e Dois Centavos) nas seguintes dotações:

 

Suplementar

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2029

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70.000,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2048

Precatórios Art. 100 Constituição Federal/88

 

4.6.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

705

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.225,66

 

SUBTOTAL

80.225,66

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.002

DIVISÃO DE ENSINO FUNDAMENTAL

 

12.361.0005.2026

Manutenção do Déficit Atuarial do RPPS - EDUCAÇÃO

 

3.3.91.97.00.00

APORTE PARA COBERTURA DO DÉFICIT ATUARIAL DO RPPS

 

1151

00000-Recursos Ordinários (Livres)

140.659,56

 

SUBTOTAL

140.659,56

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1905

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

200.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2375

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

800.000,00

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2385

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

150.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2395

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

70.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2420

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

40.000,00

10.301.0010.2071

Manutenção da Academia da Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2202

30494-CEF 55-6 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 - CUSTEIO

10.000,00

10.302.0011.2142

Manutenção do Hospital Municipal

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2440

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

160.000,00

2455

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

30.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2056

06518-CEF 624014-1 INC FINANC P ESTRUTURAÇÃO E ADEQ AMBIENTES DE ASSIST ODONTOL PORT 3389/2020 FTE 1033

14.007,00

2057

15518-CEF 63-7 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CAPIT/INVEST

20.000,00

 

SUBTOTAL

1.494.007,00

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.2085

Manutenção da Gestão Administrativa da Secretaria Municipal de Assistência

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

2725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

06.004

FUNDO MUNICIPAL DO IDOSO

 

08.241.0014.2075

Subvenção Social - Proteção Social Especial - ao IDOSO

 

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3256

00900-Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011

34.000,00

 

SUBTOTAL

84.000,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

11.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

04.122.0024.2145

Manutenção da Secretaria de Administração Distrital

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

13.996,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

4640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.200,00

 

SUBTOTAL

15.196,00

 

TOTAL

1.814.088,22

 

TOTAL DA SUPLEMENTAÇÃO R$ 1.814.088,22

 

Art. 2º - Art. 2º -Para fazer face ao Crédito Adicional Suplementar aberto no artigo 1º desta Lei, será utilizado:

 

I- Cancelamento no valor R$ 1.736.081,22 (Um Milhão, Setecentos e Trinta e Seis Mil e Oitenta e Um Reais e Vinte e Dois Centavos) nas seguintes dotações:

 

Anulação

Códigos

Descrição

Valor

03

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

 

03.002

DIVISÃO DE ADMINISTRAÇÃO GERAL

 

04.122.0007.2029

Gestão das Políticas da Secretaria de Administração

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

830,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

410

00000-Recursos Ordinários (Livres)

250.000,00

03.004

DIVISÃO DE COMPRAS, LICITAÇÃO E PATRIMÔNIO

 

04.122.0009.1123

Construção, Reforma e/ou ampliação de prédios Públicos

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

48.327,35

04.122.0009.1130

Aquisição de Veículo Administração

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

540

00000-Recursos Ordinários (Livres)

8.340,00

03.007

DIVISÃO DE TESOURARIA

 

28.846.0008.2052

Sentenças Judiciais de Pequeno Valor

 

3.1.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

725

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.225,66

3.3.90.91.00.00

SENTENÇAS JUDICIAIS

 

730

00000-Recursos Ordinários (Livres)

9.312,69

28.843.0008.2049

Dívida Contratada - Município

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

691

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

 

SUBTOTAL

427.035,70

04

SECRETARIA MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

04.001

GABINETE DO SECRETARIO DE EDUCAÇÃO E CULTURA

 

14.422.0028.2039

Apoio as Atividades dos Conselhos Municipais-Educação

 

3.3.90.14.00.00

DIÁRIAS - CIVIL

 

890

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.140,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

895

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

900

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

905

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

04.008

DIVISÃO DE CULTURA

 

13.392.0006.2028

Manutenção da Divisão da Cultura

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1655

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

1660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.500,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

13.140,00

05

SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

 

05.001

GABINETE DO SECRETARIO DE SAUDE

 

10.122.0013.2070

Gestão da Saúde - Administração Geral

 

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1675

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

1690

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

3.700,00

3.3.30.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

1695

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

1715

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

8.000,00

3.3.90.46.00.00

AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO

 

1725

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1735

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.040,00

05.002

FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE

 

10.302.0011.2064

Manutenção do SAMU

 

3.1.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2280

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

9,42

10.301.0010.2057

Manutenção do Programa Agente Comunitário de Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2054

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

60.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2509

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

54.000,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

1905

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

65.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

1915

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.1.90.16.00.00

OUTRAS DESPESAS VARIÁVEIS - PESSOAL CIVIL

 

2540

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

2555

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

2145

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.440,00

10.302.0011.2064

Manutenção do SAMU

 

3.3.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2290

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

360,58

2295

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

114,10

10.303.0010.2136

Atendimento à Consórcio

 

3.3.72.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2500

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

35.670,74

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

2155

00494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

500,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

2580

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

500,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

1975

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

15.000,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2230

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

264,71

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2340

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

30.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2600

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.422,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2015

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

45.000,00

2025

02494-Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde

70.000,00

10.301.0010.2062

Atendimento ao Programa NASF

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2185

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

2.000,00

10.301.0010.2141

Ações Coordenadas de Enfrentamento ao Covid 19

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2240

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

53,60

10.302.0011.2066

Manutenção dos Serviços Especializados em Saúde

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2355

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

20.000,00

10.303.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2490

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

4.799,61

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

2640

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.845,80

10.304.0012.1069

Aquisição de Veículo - Vigilância

 

4.4.50.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2505

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

10.000,00

10.302.0011.2065

Manutenção do Atendimento Via Consórcio de Saúde

 

4.4.71.70.00.00

RATEIO PELA PARTICIPAÇÃO EM CONSÓRCIO PÚBLICO

 

2330

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.200,00

10.301.0010.1059

Aquisição de Veículo - Saúde

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

1760

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

32.697,00

10.301.0010.2056

Piso de Atenção Básica-PAB

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2045

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

44.489,97

10.303.0010.2063

Atendimento a Assistência Farmacêutica

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2495

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

1.000,00

10.304.0012.2068

Manutenção da Vigilância em Saúde

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2645

00303-Saúde - Receitas Vinculadas (E.C. 29/00 - 15%)

5.000,00

 

SUBTOTAL

568.107,53

06

SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

06.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ASSISTENCIA SOCIAL

 

08.122.0017.1088

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos Assistência Social

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2720

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.075,00

06.002

FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

2854

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.400,00

08.244.0015.2082

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Especial - PSE - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

2955

00000-Recursos Ordinários (Livres)

5.000,00

08.244.0015.2080

Benefícios Assistenciais/Eventuais

 

3.3.90.32.00.00

MATERIAL, BEM OU SERVIÇO PARA DISTRIBUIÇÃO GRATUITA

 

2845

00000-Recursos Ordinários (Livres)

32.432,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2850

00000-Recursos Ordinários (Livres)

24.000,00

08.244.0015.2081

Atendimento e Manutenção no Eixo da Proteção Social Básica - PSB - Indivíduos e Famílias

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

2935

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

08.244.0015.1073

Aquisição de Veículo - FMAS - PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2825

00000-Recursos Ordinários (Livres)

70,86

08.244.0015.1084

Aquisição de Material Permanente e Equipamentos - FMAS- PSB e PSE

 

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

2830

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

06.003

FUNDO MUNICIPAL DA CRIANÇA E ADOLESCENTE

 

08.243.0018.2091

Manutenção e Atendimento PSE Alta e Média Complexidade - Proteção Social Criança e Adolesc.

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3125

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.000,00

3.1.91.13.00.00

OBRIGAÇÕES PATRONAIS

 

3170

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3200

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

08.243.0018.2090

Manutenção e Atendimento PSB - Proteção Social à Criança e Adolescente

 

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

3100

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.36.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA FÍSICA

 

3105

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

 

SUBTOTAL

125.977,86

07

SECRETARIA MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO ECONÔMICO

 

07.001

GABINETE DO SECRETARIO DE DESENVOLVIMENTO ECONOMICO

 

04.122.0020.2097

Gestão do Gabinete do Secretário de Desenvolvimento

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3375

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

3415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

14.551,41

07.002

DIVISÃO DE AGRICULTURA E PECUÁRIA

 

20.606.0022.2110

Fomento à Produção Agrícola

 

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3520

00000-Recursos Ordinários (Livres)

15.000,00

20.544.0022.2146

Implantação de Poços Artesianos

 

4.4.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3426

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

07.003

DIVISÃO DE INDÚSTRIA E COMÉRCIO

 

04.122.0020.2098

Manutenção da Divisão de Industria e Comercio

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

3570

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.1.90.13.00.00

CONTRIBUIÇÕES PATRONAIS

 

3580

00000-Recursos Ordinários (Livres)

700,00

3.3.50.43.00.00

SUBVENÇÕES SOCIAIS

 

3610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20,00

3.3.90.30.00.00

MATERIAL DE CONSUMO

 

3620

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3630

00000-Recursos Ordinários (Livres)

3.000,00

22.661.0020.1099

Construção, Reforma ou Ampliação de Barracão Industrial

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3635

00000-Recursos Ordinários (Livres)

461,40

07.004

DIVISÃO DE MEIO AMBIENTE

 

18.541.0019.2094

Manutenção da Divisão de Meio Ambiente

 

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

3690

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

18.541.0019.2095

Fomento à Coleta Seletiva

 

4.4.30.42.00.00

AUXÍLIOS

 

3726

00000-Recursos Ordinários (Livres)

85,08

18.541.0019.1096

Construção de Barracão - Reciclagem

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

3640

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

251.817,89

08

SECRETARIA MUNICIPAL DE TURISMO E LAZER

 

08.001

GABINETE DO SECRETARIO TURISMO E LAZER

 

27.122.0023.2117

Manutenção/Gestão da Secretaria de Esporte/Lazer e Turismo

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3770

00000-Recursos Ordinários (Livres)

53,32

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

3785

00000-Recursos Ordinários (Livres)

274,12

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

3820

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.799,79

08.002

DIVISÃO DE ESPORTE

 

27.812.0023.2120

Manutenção da Divisão do Esporte

 

3.1.90.94.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES TRABALHISTAS

 

3945

00000-Recursos Ordinários (Livres)

49,01

 

SUBTOTAL

2.176,24

10

SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS VIAÇÃO E SERVIÇOS URBANOS

 

10.001

GABINETE DO SECRETARIO DE OBRAS, VIAÇÃO E SERV. URBANOS

 

26.122.0021.2129

Gestão Secretaria de Obras e Serviços Urbanos

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4019

00000-Recursos Ordinários (Livres)

100.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4110

00000-Recursos Ordinários (Livres)

630,00

10.002

DIVISÃO DE OBRAS E SERVIÇOS URBANOS

 

15.451.0021.1105

Pavimentação Asfáltica

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4115

00000-Recursos Ordinários (Livres)

150.000,00

15.452.0021.1137

Reforma/Ampliação no Cemitério e Capela Mortuária

 

4.4.90.51.00.00

OBRAS E INSTALAÇÕES

 

4180

00000-Recursos Ordinários (Livres)

50.000,00

10.003

DIVISÃO DE LIMPEZA PÚBLICA

 

15.452.0021.2113

Manutenção da Divisão de Limpeza Publica

 

4.4.30.42.00.00

AUXÍLIOS

 

4416

00000-Recursos Ordinários (Livres)

937,60

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4415

00000-Recursos Ordinários (Livres)

20.062,40

10.004

DIVISÃO DE MÁQUINAS VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS

 

26.784.0021.2101

Gestão e Manutenção da Divisão de Serviço Hidroviário

 

3.1.90.04.00.00

CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO

 

4530

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

 

SUBTOTAL

322.630,00

11

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

11.001

GABINETE DO SECRETARIO DE ADMINISTRAÇÃO DISTRITAL

 

04.122.0024.2145

Manutenção da Secretaria de Administração Distrital

 

3.1.90.11.00.00

VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

 

4610

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.000,00

3.3.90.08.00.00

OUTROS BENEFÍCIOS ASSISTENCIAIS DO SERVIDOR E DO MILITAR

 

4645

00000-Recursos Ordinários (Livres)

1.000,00

3.3.90.33.00.00

PASSAGENS E DESPESAS COM LOCOMOÇÃO

 

4660

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.39.00.00

OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

 

4665

00000-Recursos Ordinários (Livres)

10.000,00

3.3.90.47.00.00

OBRIGAÇÕES TRIBUTÁRIAS E CONTRIBUTIVAS

 

4675

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

3.3.90.93.00.00

INDENIZAÇÕES E RESTITUIÇÕES

 

4680

00000-Recursos Ordinários (Livres)

2.000,00

4.4.90.52.00.00

EQUIPAMENTOS E MATERIAL PERMANENTE

 

4685

00000-Recursos Ordinários (Livres)

4.196,00

 

SUBTOTAL

25.196,00

 

TOTAL

1.736.081,22

 

TOTAL DO CANCELAMENTO R$ 1.736.081,22

 

II- Superávit Financeiro do Exercício de 2021 no valor de R$ 18.565,88 (Dezoito Mil Quinhentos e Sessenta e Cinco Reais e Oitenta e Oito Centavos) nas seguintes fontes de recursos:

 

Fonte

Fonte

Descrição

Valor

00900

Fundo do Idoso, Inclusive Art. 9º - I.N RFB nº 1131/2011

4.558,88

06518

CEF 624014-1 INC FINANC P ESTRUTURAÇÃO E ADEQ AMBIENTES DE ASSIST ODONTOL PORT 3389/2020 FTE 1033

14.007,00

 

TOTAL

18.565,88

 

III- Excesso de arrecadação de receita, no valor de R$ 59.441,12 (Cinquenta e Nove Mil Quatrocentos e Quarenta e Um Reais e Doze Centavos) contabilizado na seguinte rubrica:

 

1.9.9.9.99.2.1.03.00.00.00.00 - FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA IDOSA FONTE 900.............................................................................................................R$ 29.441,12

 

1.7.2.3.50.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 55-6 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CUSTEIO FTE 30494......................................R$ 10.000,00

 

2.4.2.1.50.0.1.06.00.00.00.00 - CEF 63-7 CUIDADO PCD E SINDROME POS COVID SESA 870/2021 CAP/INVEST FTE15518................................. R$ 20.000,00

 

Art.3º -Fica o Poder Executivo autorizado a alterar Ações e Programas correspondentes no Plano Plurianual - Lei 038/2021 – PPA e as Metas e Prioridades da Lei nº 039/2021, correspondentes aos Projetos e Atividades na forma descrita nesta Lei.

 

Art. 4º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

PAÇO MUNICIPAL, GABINETE DO PREFEITO DE TERRA RICA, ESTADO DO PARANÁ, 23 de Novembro de 2022 (23/11/2022) .

 

JÚLIO CESAR DA SILVA LEITE

Prefeito Municipal


Publicado por:
José Roberto Périco
Código Identificador:674D7B77