ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE ITAMBÉ

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE

DIVISÃO DE ORÇAMENTO E CONTABILIDADE
DECRETO 125/26 DE 31 DE JULHO DE 2026

Ementa: Abre Crédito Adicional Suplementar e da outras providências.

 

O Prefeito Municipal de Itambé, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais e das que lhe foram conferidas pela Lei Orçamentária nº 1476/2025 de 01/12/2025.

 

Decreta:

 

Artigo 1º - Fica aberto no corrente Exercício o Crédito Adicional Suplementar, no Orçamento Geral do Município, no valor de R$ 305.000,00 (trezentos e cinco mil reais), destinado ao reforço das seguintes Dotações Orçamentárias.

Suplementação

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.002.04.122.0010.2.006. MANUTENÇÃO DO PAÇO MUNICIPAL

51 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 20.000,00

 

05.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE FINANÇAS

05.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE TESOURARIA

05.003.04.123.0010.2.009. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE TESOURARIA

103 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 20.000,00

 

06.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE OBRAS, VIAÇÃO E SERVIÇOS

URBANOS

06.003.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

06.003.15.452.0012.2.013. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE RUAS E AVENIDAS

159 - 3.3.90.30.00.00 01000 MATERIAL DE CONSUMO 30.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

338 - 3.3.90.36.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

FÍSICA 20.000,00

341 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 160.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.079. MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE SAUDE

422 - 3.3.90.39.00.00 01303 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 15.000,00

 

12.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO

12.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE CULTURA E TURISMO

12.002.13.392.0015.2.081. APOPIO A FESTA DE ANIVERSARIO DA CIDADE

611 - 3.3.90.39.00.00 01000 OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA

JURÍDICA 40.000,00

Total Suplementação: 305.000,00

 

Artigo 2º - Para atender o disposto no Artigo 1º deste Decreto, servirá como recurso o Cancelamento de Dotações Orçamentárias, conforme discriminação

abaixo, de acordo com o Artigo 43, § 1º, Inciso III da Lei Federal nº 4.320/64.

Redução

04.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

04.002.00.000.0000.0.000. DIVISÃO DE SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS

04.002.04.122.0010.2.078. MANUTENÇÃO DA DIVISÃO DE LICITAÇÃO

68 - 3.1.90.11.00.00 01000 VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS -

PESSOAL CIVIL 60.000,00

 

08.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE

08.001.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE SAUDE

08.001.10.301.0003.2.067. MANUTENÇAO DA UBS/UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE PIONEIRA ESTER M. P. DE MELO

324 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 45.000,00

 

08.001.10.302.0003.2.029. MANUTENÇÃO DA UBS/24 HORAS NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS

345 - 3.3.90.46.00.00 01303 AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO 150.000,00

 

10.000.00.000.0000.0.000. SECRETARIA MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.00.000.0000.0.000. FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

10.003.08.244.0014.2.034. MANUTENÇÃO DO FUNDO MUNICIPAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

547 - 3.3.90.48.00.00 01000 OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS

FÍSICAS 50.000,00

Total Redução: 305.000,00

 

Artigo 3º - Este Decreto entrará em vigor na data de sua

publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Edifício da Prefeitura Municipal de Itambé, Estado do Paraná,

em 31 de julho de 2026.

 

ANANIAS SOARES VIEIRA 

Prefeito


Publicado por:
Luciani Maria Raniero Zampar
Código Identificador:67A58645