ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA

Secretaria de Administração Finanças e Planejamento

SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
LEI N.º 2111/2019

SÚMULA: Autoriza o Executivo Municipal a abrir Crédito Adicional Suplementar e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Bituruna APROVOU e eu Prefeito Municipal SANCIONO a seguinte lei.

 

Art. 1º Esta Lei autoriza o Poder Executivo Municipal a efetuar a abertura de Crédito Adicional Suplementar no Orçamento do Município de Bituruna, para o exercício de 2019.

 

Art. 2.º - Fica autorizado o chefe do Poder Executivo Municipal a abrir no Orçamento Geral do Município, um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 702.000,00 (setecentos e dois mil reais) , assim discriminados:

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(462) 3.3.90.40.00.00.00.00.2.003-1000 - SERVIÇOS DE TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO E COMUNICAÇÃO

15.000,00

(20) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.003-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

50.000,00

(9) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.003-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(1) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.002-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

72.000,00

02.02 - SECRETARIA DE INFRAESTRUTURA E TRANSPORTE

(36) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.026-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

13.000,00

(33) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.026-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

40.000,00

(39) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.026-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

110.000,00

(34) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.026-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

2.000,00

02.04 - SECRETARIA DE EDUCAÇÃO E CULTURA

(72) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1103 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(94) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.013-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

11.000,00

(92) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.013-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

26.000,00

(116) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.010-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

30.000,00

(73) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1104 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

50.000,00

(76) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1104 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

(71) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.006-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

(75) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1103 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

25.000,00

(74) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.006-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

15.000,00

02.05 - SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

(202) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.038-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

19.000,00

(205) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.038-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

02.07 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMUNITÁRIO

(266) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.018-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

15.000,00

(271) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.018-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

2.000,00

(281) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.018-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

6.000,00

02.08 - SECRETARIA DE ESPORTE E LAZER

(351) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.017-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

9.000,00

(358) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.017-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

5.000,00

02.09 - SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO URBANO

(400) 3.1.90.13.00.00.00.00.2.028-1000 - OBRIGAÇÕES PATRONAIS

10.000,00

(407) 3.3.90.39.00.00.00.00.2.028-1000 - OUTROS SERVIÇOS DE TERCEIROS - PESSOA JURÍDICA

7.000,00

(402) 3.3.90.30.00.00.00.00.2.028-1000 - MATERIAL DE CONSUMO

20.000,00

(369) 3.1.90.11.00.00.00.00.2.029-1000 - VENCIMENTOS E VANTAGENS FIXAS - PESSOAL CIVIL

20.000,00

Total Suplementação:

702.000,00

 

Art. 3º - Para atendimento da Suplementação que trata o artigo anterior serão utilizados recursos proveniente da anulação parcial e/ou total da(s) seguinte(s) dotação(ões) orçamentária(s):

 

02 - PODER EXECUTIVO

02.01 - SECRETARIA DA ADMINISTRAÇÃO, FINANÇAS E PLANEJAM

(31) 4.6.90.71.00.00.00.00.2.005-1000 - PRINCIPAL DA DÍVIDA CONTRATUAL RESGATADO

702.000,00

Total Anulação:

702.000,00

 

Art. 4º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Paço do Índio, 17 de dezembro de 2019.

 

CLAUDINEI DE PAULA CASTILHO

Prefeito Municipal


Publicado por:
Marlon Sebastião Lopes
Código Identificador:67BDD165