ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO
Departamento de Recursos Humanos
DEPARTAMENTO DE RECURSOS HUMANOS
LEI N.º 1119/2025
Institui no âmbito do Município de Foz do Jordão – PR, a premiação “PROFESSOR NOTA 10” e a COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO PROFESSORA “GLACI MONTEIRO KOSTIM”, destinada à valorização e reconhecimento dos professores da rede pública municipal de ensino, e dá outras providências.
O Prefeito Municipal de Foz do Jordão, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, sanciona e manda que se publique a seguinte LEI de autoria do Poder Legislativo:
Art. 1º - Fica instituída, no Município de Foz do Jordão – PR, a premiação denominada "Professor Nota 10" e a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Glaci Monteiro Kostim”, ambas com o objetivo de valorizar, reconhecer e estimular o trabalho de excelência desenvolvido por professores da rede pública municipal de ensino, incluindo todas as etapas da Educação Infantil e os anos iniciais do Ensino Fundamental, bem como, os profissionais das disciplinas diversificadas.
Art. 2º - As premiações mencionadas no Caput do Artigo 1º, serão concedidas anualmente pela Câmara Municipal de Foz do Jordão, durante o mês de outubro, em alusão ao Dia do Professor.
Parágrafo Primeiro: A premiação “Professor Nota 10”, será conferida a 10 (dez) docentes que se destacarem nas seguintes categorias:
I – 1 (um) Professor do Berçário (Educação Infantil);
II – 1 (um) Professor do Maternal (Educação Infantil);
III – 1 (um) Professor do Infantil (Educação Infantil – turmas de 4 e 5 anos);
IV – 1 (um) Professor do 1º ano do Ensino Fundamental;
V – 1 (um) Professor do 2º ano do Ensino Fundamental;
VI – 1 (um) Professor do 3º ano do Ensino Fundamental;
VII – 1 (um) Professor do 4º ano do Ensino Fundamental;
VIII – 1 (um) Professor do 5º ano do Ensino Fundamental;
IX – 1 (um) Professor das disciplinas diversificadas (Educação Física, Artes, Ensino Religioso, Inglês, Leitura, Literatura, EJA – Ensino de Jovens e Adultos, entre outras);
X – 1 (um) Professor que se destaque em ações inclusivas voltadas a alunos com deficiência ou necessidades específicas, independentemente da área ou etapa de atuação.
Parágrafo Segundo: Os 10 (dez) professores escolhidos para a premiação “Professor Nota 10”, irão escolher entre si por meio de voto secreto, o eleito para ser condecorado com a premiação Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Glaci Monteiro Kostim”.
Art. 3º - Serão considerados para a seleção dos professores homenageados os seguintes critérios:
I – Assiduidade exemplar no ano letivo;
II – Comprometimento com os alunos, com a escola e com a comunidade escolar;
III – Boas práticas pedagógicas ou metodológicas reconhecidas;
IV – Desenvolvimento de projetos inovadores e significativos para o processo de aprendizagem;
V – Participação ativa em ações escolares, comunitárias, culturais e esportivas;
VI – Ações voltadas à inclusão, valorização da diversidade e promoção da equidade.
Art. 4º - Os professores homenageados serão escolhidos pela Secretaria Municipal de Educação, juntamente com a equipe gestora (Direção, Supervisão, Orientação e Administração) e pela Associação de Pais e Professores da Escola Municipal Padre Emílio Barbiéri, com base em critérios pedagógicos, por meio de registro em ata da equipe pedagógica, do conselho escolar ou de instância participativa equivalente.
Art. 5º - A Secretaria Municipal de Educação será responsável por:
I – Realizar e conduzir a reunião para definir os docentes escolhidos conforme os Artigos 2º e 3º desta Lei;
II – Selecionar, de forma imparcial e técnica, os professores homenageados;
III – Realizar e conduzir a eleição para a escolha do Professor que será condecorado com a Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Glaci Monteiro Kostim”;
IV – Encaminhar os nomes selecionados à Câmara Municipal de Foz do Jordão até o dia 15 de setembro de cada ano.
Art. 6º - A entrega da homenagem será realizada em Sessão Solene da Câmara Municipal de Foz do Jordão, com a condecoração do Certificado de Reconhecimento “Professor Nota 10”, e com a condecoração da Comenda Municipal do Mérito em Educação “Professora Glaci Monteiro Kostim”, podendo ser acompanhada de outras formas simbólicas de valorização, como apresentações culturais e homenagens especiais.
Art. 7º. – O Certificado de Reconhecimento “Professor Nota 10”, será em forma de Diploma e deverá conter:
I - Ao alto a inscrição: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO;
II - Ao centro: o Brasão do Município;
III – Logo abaixo citar o texto “A Câmara Municipal de Foz do Jordão, em conformidade com a Lei (citar a Lei) de autoria do Poder Legislativo, confere o título de”;
III – Em posição abaixo em duas linhas: as inscrições PROFESSOR NOTA 10 – ano, na primeira linha e o NOME DO PROFESSOR, na segunda linha, ambas as inscrições em destaque;
IV – Logo abaixo o texto “em reconhecimento pela sua excelência no desempenho de suas funções, dedicação à qualidade do ensino e contribuição para a educação municipal”.
V – Inserir local, data e a assinatura dos Vereadores.
Art. 8º. – A Comenda terá a forma de uma placa de metal prata ou dourada, tendo as inscrições a seguir:
I - Ao alto a inscrição: CÂMARA MUNICIPAL DE FOZ DO JORDÃO;
II - Ao centro: o Brasão do Município;
III – Logo abaixo citar o texto “A Câmara Municipal de Foz do Jordão, em conformidade com a Lei (citar a Lei) de autoria do Poder Legislativo, confere o título de”;
IV – Em posição abaixo, em duas linhas: as inscrições COMENDA MUNICIPAL DO MÉRITO EM EDUCAÇÃO, na primeira linha e PROFESSORAGLACI MONTEIRO KOSTIM, na segunda linha, ambas as inscrições em destaque.
V – Logo abaixo, o NOME DO PROFESSOR em destaque;
IV – Na sequência o texto “em reconhecimento pela sua excelência no desempenho de suas funções, dedicação à qualidade do ensino e contribuição para a educação municipal”.
V – Inserir local, data e a assinatura dos Vereadores.
Art. 9º - As despesas decorrentes da execução desta Lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias do Poder Legislativo em cada exercício financeiro.
Art. 10º - Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Prefeito do Município de Foz do Jordão, em 26 de novembro de 2025.
FRANCISCO CLEI DA SILVA
Prefeito
Publicado por:
Joselaine Presa
Código Identificador:67E859E5