ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GUARAQUEÇABA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA INTERNA Nº 200/2026

NOMEAÇÃO DE GESTOR DO PLANO DE TRABALHO/TERMO DE COOPERAÇÃO ENTRE A SECRETARIA MUNICIPAL DE MEIO AMBIENTE E DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL E A COLÔNIA DE PESCADORES Z-2 DE GUARAQUEÇABA

 

O Prefeito Municipal de Guaraqueçaba – Estado do Paraná, ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI, com fulcro no art. 77, X, da Lei Orgânica Municipal,

RESOLVE:

Art. 1º Fica nomeado o servidor JOANIDES PENICHE GONÇALVES, Secretário Municipal de Pesca, para exercer a função de GESTOR do Plano de Trabalho/Termo de Cooperação celebrado entre a Secretaria Municipal de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável e a Colônia de Pescadores Z-2 de Guaraqueçaba.

Art. 2º Compete ao Gestor acompanhar a execução geral do Plano de Trabalho/Termo de Cooperação, promover a articulação entre as partes, acompanhar o cumprimento das metas e objetivos estabelecidos, bem como adotar as providências necessárias para o adequado desenvolvimento das ações previstas.

Art. 3º O Gestor deverá manter registro das atividades de acompanhamento, podendo solicitar informações, documentos e esclarecimentos necessários ao cumprimento de suas atribuições.

Art. 4º O exercício da função prevista nesta Portaria não será remunerado, sendo considerado serviço público relevante.

Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Guaraqueçaba/PR, 25 de agosto de 2026.

 

ALESSANDRO CARNEIRO SOARES TRUCHINSKI

Prefeito Municipal - Guaraqueçaba /PR 


Publicado por:
Arivaldo Carneiro Soares
Código Identificador:68104CDC