ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE MATINHOS
Gabinete
GABINETE - DECRETO Nº 5377, DE 09 DE NOVEMBRO DE 2026.
O Prefeito do Município de Matinhos, do Estado do Paraná, Eduardo Antonio Dalmora, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e em conformidade com as Leis Municipais n°1430/2011, nº 2105/2020 e suas alterações, decreta a:
EXONERAÇÃO
Art.1º De JAQUELINE WOICHEKOSKI, inscrita no CPF sob o nº 086.xxx.xxx-96 e portadora da Carteira de Identidade RG nº 6.xxx.xx8 SESP/PR, do cargo de provimento em comissão de CHEFE DE DEPARTAMENTO DE CENTRO DE REFERÊNCIA EM ATENDIMENTO À MULHER, simbologia CC-1, lotada na Secretaria Municipal de Assistência Social.
Art.2º Este Decreto entrará em vigor na data de sua publicação, com seus efeitos a partir do dia 10 de novembro de 2026, revogando o decreto 4790/2026 e suas disposições em contrário.
Matinhos, PR, 09 de novembro de 2026.
EDUARDO ANTONIO DALMORA
Prefeito do Município de Matinhos
Publicado por:
Bruna Farina
Código Identificador:6823331E