ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA
Secretaria Municipal de Administração
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
TERMO ADITIVO - Nº 002 AO CONTRATO Nº 172/2024, REFERENTE AO PREGÃO ELETRÔNICO Nº 56/2024, QUE ENTRE SI CELEBRAM O MUNICÍPIO DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA E A EMPRESA SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA EPP.
TERMO ADITIVO - Nº 002 ao Contrato nº 172/2024, referente ao Pregão Eletrônico nº 56/2024, que entre si celebram o Município de São Jerônimo da Serra e a empresa SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA EPP.
O Município de São Jerônimo da Serra, pessoa jurídica de direito público interno, devidamente cadastrado no CNPJ sob nº. 76.290.683/0001-20, com sede na Prefeitura Municipal, situada à Praça Coronel Deolindo, s/nº, nesta cidade, Estado do Paraná, neste ato devidamente representada por seu Prefeito Municipal, Sr. VENICÍUS DJALMA ROSA, brasileiro, solteiro, portador do R.G. nº 8.241.196-8, residente e domiciliado nesta cidade, residente e domiciliado nesta Cidade, de ora em diante denominado simplesmente de CONTRATANTE, e, a empresa SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA com sede na Rua 2000, Nº 1585 , Bairro Centro, na cidade de Balneário Camboriú – SC Cep 88.330-468, C.N.P.J. nº 02.339.355/0001-35, Telefone: (47) 3261-4800 e (47) 98402-5653, E-mail: sandro@somadatta.com.br , doravante denominada CONTRATADA, neste ato representada pelo Senhor Sandro Benvenutti, portador da Carteira de Identidade n° 3056363 Órgão Expedidor: SESPDC/SC e do CPF n° 903.753.609-30, de ora em diante denominada simplesmente de CONTRATADA, RESOLVEM ADITAR o presente, visando à CONTRATAÇÃO DE EMPRESA ESPECIALIZADA, QUE POSSUA OUTORGA DA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES, PARA SERVIÇOS DE TELEFONIA FIXA COMUTADA (STFC), COM TRÁFEGO ILIMITADO PARA LIGAÇÕES LOCAIS E NACIONAIS, FIXO-FIXO, FIXO-MÓVEL, COM OS SERVIÇOS DE PABX VIRTUAL, BASEADOS EM NUVEM, COM PROTOCOLO SIP E TECNOLOGIAS VOIP (VOZ SOBRE IP), UM LINK SIP DE 10 CANAIS DE VOZ, FORNECIMENTO DE DDR E O FORNECIMENTO DE TELEFONES IP EM REGIME DE COMODATO, JUNTAMENTE COM A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE IMPLANTAÇÃO DAS SOLUÇÕES, FORNECIMENTO, CONFIGURAÇÃO, MANUTENÇÃO PREVENTIVA E CORRETIVA, SUPORTE, SISTEMA DE GERENCIAMENTO E MONITORAMENTO, no que couber aos termos das disposições Lei nº 14.133/21, bem como especificações do edital convocatório, atendidas as cláusulas e condições seguintes:
CLÁUSULA PRIMEIRA: O Termo Aditivo tem por finalidade o acréscimo de prazo de 12 meses e do valor. O presente Contrato Nº. 191/2024 assinado no dia 31/10/2024 e o presente aditamento prorroga o prazo passando a duração para o período de 31/10/2026 até 31/10/2027.
PARAGRAFO PRIMEIRO: O contrato, cujo valor original é de R$ 42.682,35 (quarenta e dois mil seiscentos e oitenta e dois reais e trinta e cinco centavos), terá seu prazo de vigência prorrogado, com a renovação do quantitativo atual contratado, no valor correspondente, mantidas as condições e os preços pactuados, conforme solicitação da contratada e Ofício da Secretaria Municipal de Administração, anexos ao processo.
PARAGRÁFO SEGUNDO: O presente aditivo tem amparo legal no Art. 107 da Lei 14.133/2021.
CLÁUSULA SEGUNDA: Os demais termos do contrato ficam inalterados.
E por estarem assim justas e contratadas, as partes assinam este Termo Aditivo em 02 (duas) vias de igual teor e forma, obrigando-se por si e por seus sucessores, para que surtam todos os efeitos de direito, dando-se publicidade ao ato mediante publicação de seu resumo na Imprensa Oficial.
São Jerônimo da Serra, 29 de outubro de 2026.
Município de São Jerônimo da Serra
VENICIUS DJALMA ROSA
Prefeito Municipal
Contratante
SOMADATTA INFORMÁTICA LTDA
Contratada
Publicado por:
Aliciany Maria de Oliveira Correa
Código Identificador:689337EA