ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE QUATRO BARRAS

Gabinete do Prefeito

GABINETE DO PREFEITO
LEI N° 1142, DE 21 DE AGOSTO DE 2018

Dispõe sobre autorização para abertura de Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), ao orçamento geral do corrente exercício, e dá outras providências.

 

A Câmara Municipal de Quatro Barras, Estado do Paraná, aprovou e eu Prefeito Municipal sanciono a seguinte lei:

 

Art. 1º Fica autorizado a abertura no orçamento geral do município de Quatro Barras, para o exercício de 2018, o crédito adicional suplementar no valor de R$ 4.606.100,00 (quatro milhões, seiscentos e seis mil e cem reais), a seguir especificado:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

02.03.04.122.0003.2.050

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

9.500,00

02.04.06.181.0007.2.010

Ações para Manutenção da Guarda Municipal (Guarda Amigo)

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

45.400,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

7.100,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

36.900,00

02.04.06.182.0007.2.094

Ações para Manutenção do Corpo de Bombeiros Comunitário

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

20.000,00

03.01.04.122.0004.2.008

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

160.000,00

03.02.04.123.0004.2.046

Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias

 

3.3.90.93.00.00.00.00

Indenizações e Restituições

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

20.000,00

04.02.08.244.0005.2.016

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Assistência Social e Cultura

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

405.200,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

8.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

51.000,00

05.02.12.365.0018.2.039

Ações para Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

150.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

20.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

200.000,00

05.03.12.361.0017.2.034

Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

100.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

100.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

100.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

100.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1107

Salário Educação

100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

200.000,00

05.03.12.361.0017.2.038

Ações para Manutenção do Transporte Escolar

 

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

100.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serviços de Terceiros - Pessoa Jurídica

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

85.000,00

05.04.12.361.0017.2.027

Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1101

FUNDEB 60%

22.000,00

06.01.10.301.0012.2.007

Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

105.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

25.000,00

06.01.10.301.0012.2.076

Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO

 

3.3.72.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

120.000,00

3.3.72.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

90.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

150.000,00

3.3.90.32.00.00.00.00

Material, Bem ou Serviço para Distribuição Gratuita

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

150.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

260.000,00

06.01.10.301.0012.2.079

Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

20.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

70.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

20.000,00

06.01.10.301.0012.2.080

Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

225.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

105.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

25.000,00

06.01.10.304.0020.2.098

Ações a Cargo da Vigilância Sanitária

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

60.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

10.000,00

06.01.10.305.0020.2.173

Ações de Combate a Dengue e Outras Endemias

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas- Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

10.000,00

07.01.22.661.0008.2.069

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Industrial, Comercial e Turístico

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

200.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

30.000,00

08.01.02.062.0013.2.084

Ações a Cargo da Procuradoria Geral do Município

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

4.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

20.000,00

09.01.19.571.0025.2.037

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

10.000,00

09.02.19.572.0025.2.041

Ações de Manutenção do Departamento de Gestão e Tecnologia

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

57.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

8.000,00

09.03.04.131.0025.2.055

Ações de Manutenção do Departamento de Comunicação Institucional

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

95.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

10.500,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

3.500,00

10.01.27.243.0015.6016

Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

12.000,00

11.01.18.542.0010.2.180

Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

250.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

30.000,00

13.01.15.451.0016.2.035

Ações para o Gerenciamento do Plano Diretor de Desenvolvimento do Município

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

11.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

65.000,00

13.03.15.451.0016.2.175

Ações para Manutenção e Conservação Viária

 

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

100.000,00

13.04.15.451.0016.2.011

Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos

 

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

40.000,00

TOTAL

4.606.100,00

 

Art. 2º Para dar cobertura ao crédito autorizado no artigo 1º, é indicado como recurso, consoante disposto pelo artigo 43, da Lei Federal 4.320 de 17 de março de 1964, recurso proveniente de anulação de Dotação Orçamentária, conforme discriminação abaixo:

 

CÓDIGO

DESCRIÇÃO

VALOR

02.03.04.122.0003.2.050

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Ordem Pública

 

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.500,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

2.000,00

03.01.04.122.0004.2.008

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Administração, Finanças e Planejamento

 

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

45.400,00

03.02.04.123.0004.2.046

Ações para Manutenção de Atividades Fazendárias

 

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

03.03.28.844.0023.0.030

Ações para Atender Encargos Gerais do Município

 

3.3.90.46.00.00.00.00

Auxílio-Alimentação

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

80.000,00

04.04.08.244.0005.2.048

Ações para atender ao Plano Municipal de Assistência Social

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

300.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

72.000,00

04.05.13.392.0014.6.009

Ações de Promoção e Difusão Cultura

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

50.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

2.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

7.200,00

04.07.08.243.0006.6.007

Ações a Cargo do Conselho Tutelar

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

15.000,00

05.02.12.365.0018.1.123

Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Infantil

 

4.4.90.51.00.00.00.00

Obras e Instalações

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

200.000,00

05.02.12.365.0018.2.039

Ações para Manutenção da Educação Infantil

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contrato por Tempo Determinado

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

20.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

20.000,00

05.03.12.361.0017.1.001

Ações para Ampliação da Rede Municipal de Ensino Fundamental

 

4.4.90.51.00.00.00.00

Obras e Instalações

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

200.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

Obras e Instalações

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

200.000,00

4.4.90.51.00.00.00.00

Obras e Instalações

 

1107

Salário Educação

100.000,00

05.03.12.361.0017.2.034

Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - LDB

 

3.1.90.94.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

30.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

20.000,00

05.03.12.361.0017.2.038

Ações para Manutenção do Transporte Escolar

 

3.1.90.94.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

20.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

20.000,00

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

160.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

70.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal Civil

 

1104

Educação 25% sobre Impostos

195.000,00

05.04.12.361.0017.2.027

Ações para Manutenção do Ensino Fundamental - FUNDEB 60%

 

3.1.90.94.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1101

FUNDEB 60%

22.000,00

05.06.12.367.0024.2.057

Ações para Manutenção da Educação Especial

 

3.3.50.43.00.00.00.00

Subvenções Sociais

 

1103

EDUCAÇÃO 5% sobre Transferências Constitucionais

100.000,00

06.01.10.301.0012.2.007

Ações para Manutenção da Saúde de Média Complexidade

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

200.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

15.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

25.000,00

06.01.10.301.0012.2.076

Ações para Manutenção dos Serviços da Saúde- PB FIXO

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

20.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

35.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

25.000,00

3.3.72.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

35.000,00

3.3.72.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

90.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

150.000,00

3.3.90.36.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Física

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

40.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

10.000,00

06.01.10.301.0012.2.079

Ações para Manutenção do Programa Agentes Comunitários de Saúde- PACS

 

3.1.90.04.00.00.00.00

Contratação por Tempo Determinado

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

5.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

20.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

20.000,00

06.01.10.301.0012.2.080

Ações para Manutenção do Programa Saúde da Família - PSF

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas – Pessoal Civil

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

290.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

200.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis – Pessoal Civil

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

30.000,00

06.01.10.304.0020.2.098

Ações a Cargo da Vigilância Sanitária

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1303

Saúde percentual vinculado s/a receita de impostos

10.000,00

06.01.10.301.0012.2.169

Ações para Firmar Convênios na Área da Saúde

 

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

61494

Bloco de Custeio das Ações e Serviços Públicos de Saúde -Programas Federais

200.000,00

3.3.90.39.00.00.00.00

Outros Serv. De Terceiros – Pessoa Jurídica

 

1303

Saúde Percentual Vinculado s/a Receita de Impostos

100.000,00

07.03.23.695.0008.2.054

Ações para Promoção do Turismo

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

30.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

07.06.11.333.0008.2.013

Ações para Manutenção da Agência do Trabalhador

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

35.000,00

09.01.19.571.0025.2.037

Ações a Cargo da Secretaria Municipal de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

100.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

55.000,00

10.01.27.243.0015.6016

Ações de Incentivo Municipal ao Esporte Amador

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

40.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

12.000,00

11.01.18.542.0010.2067

Ações para Manutenção do Serviço Coleta Seletiva de Lixo em Vias Públicas

 

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

10.000,00

3.1.90.16.00.00.00.00

Outras Despesas Variáveis - Pessoal civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

20.000,00

11.01.18.542.0010.2.180

Ações de Manutenção do Programa Meio Ambiente Limpo

 

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

11.02.20.606.0011.2015

Ações para Fomento ao Desenvolvimento Agropecuário

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

60.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

12.01.04.124.0019.2177

Ações a Cargo da Coordenadoria de Controle Interno

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

10.000,00

13.03.15.451.0016.2.175

Ações para Manutenção e Conservação Viária

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

454.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

60.000,00

3.3.90.30.00.00.00.00

Material de Consumo

 

1510

Taxas - Exercício Poder de Polícia

100.000,00

13.04.15.451.0016.2.011

Ações para Manutenção da Frota Oficial de Veículos

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

3.1.90.94.00.00.00.00

Indenizações e Restituições Trabalhistas

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

14.01.04.122.0021.2.071

Ações para Atender a Administração Regional da Borda do Campo

 

3.1.90.11.00.00.00.00

Vencimentos e Vantagens Fixas - Pessoal Civil

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

90.000,00

3.1.90.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

4.000,00

3.1.91.13.00.00.00.00

Obrigações Patronais

 

1000

Recursos Livres (Descentralizados)

5.000,00

TOTAL

4.606.100,00

 

Art. 3º Para fins de compatibilização fica autorizado no Plano Plurianual, e no Anexo de Prioridades e Metas da Lei de Diretrizes Orçamentárias, as Ações autorizadas nesta lei.

 

Art. 4º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

Quatro Barras (PR), 21 de agosto de 2018.

 

ANGELO ANDREATTA

Prefeito Municipal 


Publicado por:
Cássia Scarinci do Nascimento
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