ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1689/2021
A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº025/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ IAPAR-EMATER, entidade autárquica, com sede na Rua da Bandeira, 500, Cabral, Curitiba, Paraná, CEP n° 80.035-270, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 75.234.757/0001-49, doravante denominado IDR-Paraná;
Art. 2º O presente Termo de Cooperação visa à integração institucional no planejamento e execução de atividades com objeto de “Promover ações integradas de assistência técnica e extensão rural, para a melhoria econômica, social e ambiental da população rural;
Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro, 26 de Maio de 2021.
JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA
Prefeito Municipal
Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
Código Identificador:68A8DF1D