ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE GENERAL CARNEIRO

GABINETE DO PREFEITO

GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº1689/2021

Súmula: Termo de Cooperação Técnica que entre si celebram o Instituto de Desenvolvimento Rural do Paraná – IAPAR – EMATER e o Município de General Carneiro para promoção de ações para o Desenvolvimento Rural Sustentável do Município;

 

A Câmara Municipal de General Carneiro, Estado do Paraná aprovou o Projeto de Lei Nº025/2021, e Eu, Joel Ricardo Martins Ferreira, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a firmar Termo de Cooperação Técnica com O INSTITUTO DE DESENVOLVIMENTO RURAL DO PARANÁ IAPAR-EMATER, entidade autárquica, com sede na Rua da Bandeira, 500, Cabral, Curitiba, Paraná, CEP n° 80.035-270, inscrito no CNPJ/MF sob o n° 75.234.757/0001-49, doravante denominado IDR-Paraná;

 

Art. 2º O presente Termo de Cooperação visa à integração institucional no planejamento e execução de atividades com objeto de “Promover ações integradas de assistência técnica e extensão rural, para a melhoria econômica, social e ambiental da população rural;

 

Art. 3º Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Executivo Municipal de General Carneiro, 26 de Maio de 2021.

 

JOEL RICARDO MARTINS FERREIRA

Prefeito Municipal 

 


Publicado por:
Suzana de Oliveira Machado
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