ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PIÊN
Secretaria de Administração e Finanças
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS
ANEXO I - LEI Nº 1433, DE 19 DE NOVEMBRO DE 2021
DEPARTAMENTO DE FISCALIZAÇÃO
TERMO DE NOTIFICAÇÃO Nº. ___________/_______
DADOS DO NOTIFICADO:
Nome/Razão Social:
Endereço:
Bairro:
CEP:
Cidade:
UF:
CPF/CNPJ:
Telefone:
DADOS DO LOCAL FISCALIZADO
Endereço:
Bairro:
Atividade:
CARACTERIZAÇÃO DA NOTIFICAÇÃO
Na fiscalização realizada no local descrito em ______ de __________________ de ___________, às ____:____ hs ficaram constatadas irregularidades, que podem ser enquadradas nos dispositivos da Legislação Municipal, conforme abaixo discriminadas:
INFRAÇÃO ARTIGO INCISO PENALIDADE PREVISTA
CIRCUNSTÂNCIAS ATENUANTES E AGRAVANTES
Informamos ao Notificado:
Fica o contribuinte acima qualificado, notificado das irregularidades apontadas e intimado a saná-las no prazo de __ (_________) dias úteis, a contar da data da ciência, sob pena de se não o fazer, ser lavrado o competente AUTO DE INFRAÇÃO e aplicadas todas as PENALIDADES previstas na Legislação vigente.
O contribuinte poderá apresentar manifestação sobre o conteúdo desta Notificação, no prazo de até __ (________) dias úteis, junto à Prefeitura Municipal.
UNIDADE ADMINISTRATIVA RESPONSÁVEL PELA NOTIFICAÇÃO:
Nome:
Assinatura/Carimbo:
____________, _____/_____/_____
RECEBIDO POR:
Nome/Razão Social: CPF/CNPJ:
Assinatura:
RECEBI EM, _____/_____/_____
( ) Recusou-se a assinar a notificação:
TESTEMUNHAS:
_______________________
Assinatura: _______________
Nome/R.G.
___________________
Assinatura: _____________
Nome/R.G.
Publicado por:
Leticia Aparecida Fuerst
Código Identificador:68A9EED0