ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA

ADMINISTRAÇÃO GERAL

ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1127/2018

LEI Nº 1127/2018

 

SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.

 

A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:

 

Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:

 

Código do Programa

14

Nome do Programa

TURISMO E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

923.000,00

Código da Ação

34

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE

Valor da Ação

415.000,00

 

Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:

 

Código do Órgão

12

Nome do Órgão

TURISMO E MEIO AMBIENTE

Valor do Órgão

923.000,00

Código da Unidade

001

Nome da Unidade

TURISMO E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

923.000,00

Código do Programa

0014

Nome do Programa

TURISMO E MEIO AMBIENTE

Valor do Programa

923.000,00

Código da Ação

34

Tipo da Ação

Atividade

Descrição da Ação

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE

Valor da Ação

415.000,00

 

Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).

 

12.001

TURISMO E MEIO AMBIENTE

18.541.0014-2034

INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. O MEIO AMBIENTE

2861

4490.52.00.00

01501

Equipamentos e Material Permanente

3.000,00

2862

4490.52.00.00

31799

Equipamentos e Material Permanente

287.000,00

Total da Unidade

290.000,00

 

Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.

 

221300110000000000 – ALIENAÇÃO DE BENS

3.000,00

242810610000000000 – CONV. 528/2017 PROG COL. SELETIVA

287.000,00

Total

290.000,00

 

Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Sapopema – Pr, 21de março de 2018.

 

GIMERSON DE JESUS SUBTIL

Prefeito Municipal


Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:68C224DB