ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE SAPOPEMA
ADMINISTRAÇÃO GERAL
ADMINISTRAÇÃO GERAL
LEI Nº 1127/2018
LEI Nº 1127/2018
SUMULA: Autoriza o Executivo Municipal a alterar o PPA e a LDO, bem como a abrir Crédito Adicional Suplementar e da outras providencias.
A Câmara Municipal de Sapopema, Estado do Paraná, aprovou e Eu, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) - Os PROGRAMAS constante no Anexo de Programas integrante da LEI nº 1068/2017 (PPA – 2018 / 2021, passará a ter o seguinte VALOR em 2018:
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Código do Programa |
14 |
Nome do Programa |
TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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Valor do Programa |
923.000,00 |
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Código da Ação |
34 |
Tipo da Ação |
Atividade |
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Descrição da Ação |
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE |
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Valor da Ação |
415.000,00 |
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Art. 2º) - O ORGÃO, UNIDADE E PROGRAMA, integrante da LEI nº 1058/2017 (LDO 2018), passará a ter o seguinte VALOR:
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Código do Órgão |
12 |
Nome do Órgão |
TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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Valor do Órgão |
923.000,00 |
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Código da Unidade |
001 |
Nome da Unidade |
TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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Valor do Programa |
923.000,00 |
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Código do Programa |
0014 |
Nome do Programa |
TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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|
Valor do Programa |
923.000,00 |
|||
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Código da Ação |
34 |
Tipo da Ação |
Atividade |
|
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Descrição da Ação |
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. MEIO AMBIENTE |
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Valor da Ação |
415.000,00 |
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Art. 3º) – O Poder Executivo Municipal fica autorizado a abrir no orçamento geral do corrente exercício (Lei nº 1092/2017), um Crédito Adicional Suplementar no valor de R$ 290.000,00 (Duzentos e noventa mil reais).
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12.001 |
TURISMO E MEIO AMBIENTE |
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18.541.0014-2034 |
INCENTIVAR, RECUPERAR E PRES. O MEIO AMBIENTE |
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2861 |
4490.52.00.00 |
01501 |
Equipamentos e Material Permanente |
3.000,00 |
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2862 |
4490.52.00.00 |
31799 |
Equipamentos e Material Permanente |
287.000,00 |
| Total da Unidade |
290.000,00 |
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Art. 4º - Para Cobertura do Crédito Adicional Suplementar referido no artigo anterior, serão utilizados recursos de excesso de arrecadação de acordo com o que dispõe o art. 43 § 1º, da Lei Federal nº 4.320/64, de 17 de Março de 1964.
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221300110000000000 – ALIENAÇÃO DE BENS |
3.000,00 |
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242810610000000000 – CONV. 528/2017 PROG COL. SELETIVA |
287.000,00 |
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Total |
290.000,00 |
Art. 5º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.
Sapopema – Pr, 21de março de 2018.
GIMERSON DE JESUS SUBTIL
Prefeito Municipal
Publicado por:
Franciele Flor Delfino
Código Identificador:68C224DB