ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE BITURUNA
Secretaria de Administração Finanças e Planejamento
SECRETARIA DE ADMINISTRAÇÃO FINANÇAS E PLANEJAMENTO
ERRATA - EDITAL DE LICITAÇÃO PROCESSO N.º 015/2025 PREGÃO ELETRÔNICO N.º 10/2025
DA ERRATA
Fica acrescido no presente edital:
“14,7.3 – Quando se tratar de Pessoa física, a Habilitação será composta dos seguintes documentos:
Cópia do RG;
Cópia do CPF;
Comprovação de Cadastro de Produtor Rural;
Certidão Conjunta Negativa de Débitos Relativos a Tributos Federais e a Dívida Ativa da União;
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Estaduais;
Certidão Negativa de Débitos de Tributos Municipais da Sede da proponente;
Certidão Negativa de Débitos Trabalhistas – CNDT;
Comprovação de aptidão para o fornecimento dos produtos em características, quantidades e prazos compatíveis com o objeto desta licitação, ou com o item pertinente, por meio da apresentação de atestado fornecido por pessoas jurídicas de direito público ou privado;
Certificado de Registro no RENASEM (Registro Nacional de Sementes e Mudas), em conformidade com a Lei nº 10.711/2003 e Decreto nº 10.586/2020, garantindo a qualidade e procedência das mudas fornecidas;
Termo de Conformidade de Sementes Florestais, assinado por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Florestal com registro ativo no CREA), atestando a qualidade, origem genética e sanidade das mudas fornecidas;
Termo de Conformidade de Mudas Florestais emitido por profissional habilitado (Engenheiro Agrônomo ou Engenheiro Florestal), com registro ativo no CREA, assegurando conformidade genética e fitossanitária das mudas ofertadas.
Tendo em vista a presente errata, ficam reabertos os prazos, nos termos do § 1º do art. 55, da Lei 14.133/21, conforme abaixo:
RECEBIMENTO DAS PROPOSTAS: até as 8h do dia 12 de maio de 2025.
ABERTURA DAS PROPOSTAS: às 8h01 do dia 12 de maio de 2025.
INÍCIO DA DISPUTA DE PREÇOS: às 9h do dia 12 de maio de 2025.
Bituruna, 24 de abril de 2025.
RODRIGO ROSSONI
Prefeito
Publicado por:
Eduardo Ribas Conrado
Código Identificador:68D23016