ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4723, DE 01 DE MARÇO DE 2018
Dispõe sobre alteração do PROJETO ATIVIDADE 1.028, do Programa de Trabalho de Governo, constante da Lei nº 4714/2017 (LOA).
A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 6/2018, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;
LEI:
Art. 1º Na Lei nº 4714 de 28 de novembro de 2017 (LOA), fica alterado o Programa de Trabalho de Governo, especificamente no PROJETO ATIVIDADE 1.028, conforme abaixo:
Onde se lê:
1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO
Leia-se:
1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO/ PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS
Art. 2º As mudanças constantes nesta Lei serão aplicadas no que couber no PPA e na LDO.
Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
União da Vitória, 01 de março de 2018.
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HILTON SANTIN ROVEDA |
DANIELE BORGES DE LIMA |
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Prefeito Municipal |
Secretária Interina de Administração |
Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:68E9AA11