ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO - COMPRAS E LICITAÇÕES
LEI Nº 4723, DE 01 DE MARÇO DE 2018

Dispõe sobre alteração do PROJETO ATIVIDADE 1.028, do Programa de Trabalho de Governo, constante da Lei nº 4714/2017 (LOA).

 

A CÂMARA MUNICIPAL DE UNIÃO DA VITÓRIA, Estado do Paraná, aprovou o PROJETO DE LEI N° 6/2018, e eu HILTON SANTIN ROVEDA, Prefeito Municipal, sanciono a seguinte;

 

LEI:

 

Art. 1º Na Lei nº 4714 de 28 de novembro de 2017 (LOA), fica alterado o Programa de Trabalho de Governo, especificamente no PROJETO ATIVIDADE 1.028, conforme abaixo:

Onde se lê:

1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO

 

Leia-se:

1.028 – PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO TRIBUTÁRIA-SISTEMA ESTRUTURADO/ PMAT - PROGRAMA DE MODERNIZAÇÃO DA ADMINISTRAÇÃO TRIBUTÁRIA E DA GESTÃO DOS SETORES BÁSICOS

Art. 2º As mudanças constantes nesta Lei serão aplicadas no que couber no PPA e na LDO.

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.

 

União da Vitória, 01 de março de 2018.

 

HILTON SANTIN ROVEDA

DANIELE BORGES DE LIMA

Prefeito Municipal

Secretária Interina de Administração


Publicado por:
Marco Antônio de Lima
Código Identificador:68E9AA11