ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE PÉROLA D'OESTE

Departamento de Administação e Planejamento

DEPARTAMENTO DE ADMINISTAÇÃO E PLANEJAMENTO
LEI N.º 1.355/2022

SÚMULA : Abre um crédito especial por anulação de dotações.

 

A Câmara Municipal de Vereadores de Pérola D'Oeste - Estado do Paraná, aprovou e eu, Prefeito Municipal sanciono a seguinte Lei:

Art. 1º Fica o Poder Executivo Municipal autorizado a abrir um crédito especial por anulação de dotações no valor de R$ 605.295,66 ( Seiscentos e cinco mil duzentos e noventa e cinco reais e sessenta e seis centavos) no orçamento do Município de Pérola D'Oeste (PR), para o exercício de 2022, nas seguintes dotações orçamentárias:

 

3000

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

3001

ASSESSORIA ADMINISTRATIVA

 

4.122.3.2.34

Incremento da Atividade Industrial

 

4.4.90.61.03-3501

Aquisição de Imoveis

R$ 605.295,66

TOTAL

R$ 605.295,66

 

Art. 2º Os recursos necessários a execução do art 1° ficam por conta da anulação total das seguintes dotações orçamentárias:

 

6000

SECRETARIA DE SAÚDE

 

6001

DEPARTAMENTO DE SAÚDE

 

10.301.7.2.39

Assistência Hospitalar e Ambulatorial

 

4.4.90.52.00-3501

Equipamentos e Material Permanente

R$ 4.050,00

8000

SECRETARIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL

 

8001

DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL

 

8.241.9.1.7

Construção e Ampliação do Centro de Idosos

 

4.4.90.51.00-3501

Obras e Instalações

R$ 549.525,66

10000

SECRETARIA DE AGRICULTURA E MEIO AMBIENTE

 

10002

DEPARTAMENTO DE FOMENTO AGROPECUÁRIO

 

20.608.82.31

Incremento da Produção Agropecuária e Agroindustrialização

 

4.4.90.52.00-3501

Equipamentos e Material Permanente

R$ 51.720,00

TOTAL

R$ 605.295,66

 

Art. 3º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as disposições em contrário.

 

Gabinete do Prefeito Municipal de Pérola D' Oeste - Estado do Paraná, em 31 de Maio de 2022.

 

EDSOM LUIZ BAGETTI

Prefeito Municipal


Publicado por:
Rafaela Lavarda
Código Identificador:69036357