ESTADO DO PARANÁ

PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA

Secretaria Municipal de Administração

SECRETARIA MUNICIPAL DE ADMINISTRAÇÃO
PORTARIA Nº 259/2026

Institui e designa os membros do Núcleo de Segurança do Paciente (NSP) no âmbito dos serviços municipais de saúde de São Jerônimo da Serra/PR.

 

A SECRETÁRIA MUNICIPAL DE SAÚDE DE SÃO JERÔNIMO DA SERRA, Estado do Paraná, no uso das atribuições legais que lhe são conferidas, e

CONSIDERANDO a Lei Federal nº 8.080, de 19 de setembro de 1990; a Portaria GM/MS nº 529, de 1º de abril de 2013, que institui o Programa Nacional de Segurança do Paciente; e a Resolução da Diretoria Colegiada – RDC/Anvisa nº 36, de 25 de julho de 2013;

CONSIDERANDO a necessidade de promover e apoiar ações de gestão de riscos, qualidade do cuidado e segurança do paciente nos serviços municipais de saúde;

RESOLVE:

Art. 1º Fica instituído o Núcleo de Segurança do Paciente (NSP), de caráter multiprofissional, para os serviços municipais de saúde de São Jerônimo da Serra/PR, abrangendo as unidades e serviços definidos pela gestão municipal.

Art. 2º Ficam designados para compor o NSP:

I – William Joseph Alves, farmacêutico, CRF nº 5.070;

II – Vanessa Ribeiro de Oliveira, enfermeira, COREN nº 715.455;

III – Luiz Henrique Faustino Gonçalves, enfermeiro, COREN nº 323.694;

IV – Luciana Rezende, enfermeira, COREN nº 224.477;

V – Adriana Arase, enfermeira, COREN nº 110.732; e

VI – Fernando Oizumi Ashakura, médico, CRM nº 32.346.

Art. 3º O(a) profissional responsável pelo NSP será: Adriana Arase, a quem caberá articular o funcionamento sistemático e contínuo do Núcleo e participar das instâncias deliberativas pertinentes.

Art. 4º Compete ao NSP, nos termos da RDC/Anvisa nº 36/2013, apoiar a gestão de riscos; elaborar, implantar, divulgar e manter atualizado o Plano de Segurança do Paciente; acompanhar a implantação dos protocolos e indicadores; promover capacitações; analisar incidentes e eventos adversos; e realizar as notificações e comunicações exigidas às autoridades competentes.

Art. 5º Os membros deverão atuar de forma integrada com as equipes e unidades municipais, resguardando o sigilo das informações e mantendo registros das reuniões, análises e providências adotadas.

Art. 6º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.

 

São Jerônimo da Serra/PR, 06 de outubro de 2026.

 

CAMILA DA SILVA PEREIRA

Secretária Municipal de Saúde


Publicado por:
Luciani Cereijo Betim
Código Identificador:6905804A