ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE PITANGUEIRAS
GABINETE DO PREFEITO
GABINETE DO PREFEITO
LEI Nº 734/2021 - ANEXO III - PROGRAMA - RPPS
INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PITANGUEIRAS
PLANO PLURIANUAL 2022_2025
PROGRAMA 0015 - PROGRAMA DE APOSENTADORIAS E PENSÕES
PROBLEMA: O Plano de Previdência Social do Servidor Público Municipal de Pitangueiras, além do atendimento aos contribuintes, inativos e pensionistas, tem por obrigação proceder à aplicação dos recursos financeiros visando à formação do fundo previdenciário provisional e, para tanto, conforme previstos nas leis que regulamentam o sistema previdenciário, podendo realizar aplicações financeiras de acordo com as normas previstas na resolução nº 3.244/2004, do Banco Central do Brasil.
JUSTIFICATIVA: Manter o cumprimento das exigências técnicas acerca do funcionamento estrutural técnico, atuarial, contábil, fiscal e econômico do Plano de Previdência Social; aplicar os recursos financeiros disponíveis do Plano de Previdência Social, visando à capitalização do fundo provisional e de acordo com os regulamentos vigentes; manutenção dos benefícios concedidos e a conceder; além da manutenção dos benefícios já concedidos, conceder e manter benefícios programados.
OBJETIVO GERAL: Conceder benefícios de aposentadoria integral, proporcional, especial, por idade e por invalidez aos servidores efetivos, bem como os benefícios de pensão por morte do servidor ativo e inativo aos seus dependentes, nos termos da Legislação Municipal.
PÚBLICO ALVO: Servidores da Prefeitura Municipal de Pitangueiras, Administração Direta e Indireta.
PAULO SÉRGIO GONÇALVES
Gerente do Programa
Publicado por:
Paulo Sergio Gonçalves
Código Identificador:6917F712