ESTADO DO PARANÁ
PREFEITURA MUNICIPAL DE LUIZIANA
Secretaria da fazenda
SECRETARIA DA FAZENDA
DECRETO Nº 1001/2015
EMENTA: ABRE CRÉDITO ESPECIAL ADICIONAL NO ORÇAMENTO DO MUNICÍPIO DE LUIZIANA, PARA O EXERCÍCIO DE 2015.
O Excelentíssimo Senhor MAURO ALBERTO SLONGO, Prefeito Municipal de Luiziana, Estado do Paraná, no uso de suas atribuições legais, resolve baixar o seguinte DECRETO:
Art. 1º - Abre crédito adicional especial para o exercício de 2015, inclusão nas diretrizes orçamentária para o exercício de 2015 e inclusão no Plano Plurianual de 2014 à 2017 do município de Luiziana.
Art. 2º - Fica aberto nas diretrizes e no orçamento-programa do Município de Luiziana para o exercício de 2015 e no Plano Plurianual, um crédito adicional especial no valor de R$ 1.350,00 (Hum Mil e Trezentos e Cinquenta Reais), das rubricas de despesa das dotações orçamentárias, conforme Inciso II, Art. 41 da Lei Federal nº 4.320/64, e conforme Inciso I Art. 2º da Lei Municipal nº 792/2015 de 18/8/2015, mediante a inclusão de despesa das seguintes dotações orçamentárias:
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11 |
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SECRETARIA DE ASSISTENCIA E PRO. SOCIAL |
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11.001 |
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DEPARTAMENTO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
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08.244.0005.2.240 |
31785 |
MANUTENÇÃO PROGRAMA SOCIAIS - PBVIII |
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3.0.00.00.00 |
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DESPESAS DE CAPITAL |
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3.3.20.93.00 |
31785 |
RESTITUIÇÕES DE CONVENIOS E TRANSF.UNIAO... |
16.000,00 |
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TOTAL . ........................... |
16.000,00 |
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Art. 3o – Para dar cobertura ao crédito aberto no artigo anterior, será indicado o inciso III do Art. 43 da Lei Federal n.º 4.320/64, recursos provenientes da redução total ou parcial, das seguintes dotações externas do Executivo.
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09 |
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SECRET. DE VIAÇÃO OBRAS E SERV. URBANOS |
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09.003 |
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DEPARTAMENTO RODOVIARIO |
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26.782.0023.2.048 |
01001 |
MANUTENÇÃO DEP. SERVIÇOS RODOVIARIOS |
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3.0.00.00.00 |
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DESPESAS CORRENTE |
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3.3.90.39.00 |
01000 |
Outros Serviços de Terceiros Pessoa Jurídica ..................... |
16.000,00 |
Art. 4º - Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.
Paço Municipal “25 de Setembro”, Gabinete do Prefeito, Luiziana, aos dezenove dias do mês de agosto do ano de 2015, 28º Ano de Emancipação Política
MAURO ALBERTO SLONGO
Prefeito Municipal
Publicado por:
Celio da Silva
Código Identificador:6919975B